INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 398, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 398, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a inclusão da Monografia do
ingrediente ativo O23 - OCIMUM BASILICUM na
Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Saneantes Desinfestantes e Preservativos de
Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa
- IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar
a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 24 de
setembro de 2025, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo O23 -
OCIMUM BASILICUM no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de
2021, publicada no Diário Oficial da União n° 198, de 20 de outubro de 2021, seção 1, pág.
114.
Art.2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente