DESPACHO SSO-ANP Nº 1.312, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/09/2025

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.312, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta
na Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387) e no Processo n°
48610.214333/2024-48, resolve:
Determinar a suspensão da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
da sonda Hunter Queen aprovada para a PRIO BRAVO LTDA. no âmbito do Processo n°
48610.214333/2024-48, pelo prazo máximo de doze meses, a partir de 24/09/2025,
durante o uso da instalação pela PRIO FORTE S.A., sociedade empresária incorporadora
da extinta PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO S.A., conforme solicitado pela Carta PRIO-
REG-283-2025 (SEI 5300968) e com base na delegação de competência aprovada pela
Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO