DESPACHO SSO-ANP Nº 1.311, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.311, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta
na Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387), no Despacho SSO-ANP nº 1.137 de
22/08/2025 publicado do DOU em 25/08/2025 (SEI 5248004), nos processos n°
48610.204645/2023-62 e 48610.204645/2023-62, resolve:
Determinar o término da suspensão da Documentação de Segurança
Operacional (DSO) da sonda Hunter Queen aprovada para a PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO
S.A. no âmbito do Processo n° 48610.204645/2023-62, conforme solicitado pela Carta PRIO-
REG-291-2025 (SEI 5310198) e com base na delegação de competência aprovada pela
Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387), a partir de 24/09/2025, estando autorizado
o retorno da sonda para realizar atividades para a Prio Forte S.A., sociedade empresária
incorporadora da extinta PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO S.A. que obteve autorização
provisória da ANP para a transferência de titularidade dos contratos Albacora Leste, Frade,
BM-C-32 e BM-C-30 por meio das Resoluções de Diretoria nº 120/2024 (3827744) e nº
286/2024 (3992913), conforme consta no Processo nº 48610.239968/2023-77.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO