DESPACHO SDL-ANP Nº 1.313, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/09/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.313, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPMT0458380 .AGUINALDO PIRES DO NASCIMENTO .55.460.897/0001-28 .48610.225326/2025-52
. .GLPPR0458378 .AMIGAO GAS LTDA .54.285.428/0001-57 .48610.223912/2025-62
. .GLPGO0458374 .ANIBAL CAETANO DO CARMO NETO LTDA .54.629.517/0001-73 .48610.219026/2024-53
. .GLPPE0458401 .AZARIAS & ADEGILSON COMERCIO DE GAS LTDA .61.348.139/0002-04 .48610.225000/2025-25
. .GLPPR0458388 .BASE - GAS REGIONAL LTDA .06.983.577/0019-76 .48610.225331/2025-65
. .GLPSC0458376 .BASE - GAS REGIONAL LTDA .06.983.577/0020-00 .48610.220550/2025-58
. .GLPCE0458452 .CEARA COMERCIO DE GLP LTDA .58.219.402/0001-61 .48610.225470/2025-99

Empresas citadas