DESPACHO Nº 2.877, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 2.877, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Processos: 48500.900283/2019-01 e 48500.900288/2019-26. Interessado: CPFL
Transmissão S.A (CNPJ nº 92.715.812/0001-31). Decisão: (i) não conhecer o Pedido de
Reconsideração interposto pela CPFL Transmissão S.A. contra a Resolução Autorizativa nº
15.557, de 15 de outubro de 2024; e, (ii) substituir os itens I.1 e I.2 do Anexo I da
Resolução Autorizativa nº 15.557, de 2024 pelos itens I.1 e I.2 do Anexo deste Ato. A
íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025, constante no Processo nº 48500.022271/2025-78, publicada no DOU nº 177, de 17 de setembro de 2025, seção
1, página 89, foi alterado o Anexo I. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê:
. .Processo .Empreendimento .Titular .CEG .Contrato de Concessão .Extensão do
Prazo oriundo da
REH 3.439/2025
(dias)
.Extensão do
Prazo oriundo da
Portaria
Normativa MME
nº 112/2025
(dias)
.Nova vigência
. .48500.008743/2008
-89
.Baixo Iguaçu .GERACAO CEU AZUL
S.A. e BAIXO IGUACU
S.A.
.UHE.PH.PR.030923
-0.01
.Contrato de Concessão nº
002/2012
de 20/08/2012
.3 .- .23.06.2049
Leia-se:
. .Processo .Empreendimento .Titular .CEG .Contrato de Concessão .Extensão do
Prazo oriundo da
REH 3.439/2025
(dias)
.Extensão do
Prazo oriundo da
Portaria
Normativa MME
nº 112/2025
(dias)
.Nova vigência
. .48500.008743/2008
-89
.Baixo Iguaçu .GERACAO CEU AZUL
S.A. e BAIXO IGUACU
S.A.
.UHE.PH.PR.030923
-0.01
.Contrato de Concessão nº
002/2012
de 20/08/2012
.3 .- .06.12.2049