DESPACHO Nº 2.865, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/09/2025

DESPACHO Nº 2.865, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.904082/2024-32, decide:
por arquivar o Termo de Intimação nº 11/2025-SFF/ANEEL lavrado pela
Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, referente às
obrigações da Icone Energia Ltda. (CNPJ nº 16.650.807/0001-00) quanto ao processo de
manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica, conforme a
Resolução Normativa nº 1.011, de março de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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