ATO Nº 180, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .set/2024 .out/2024 .nov/2024 .dez/2024 .jan/2025 .fev/2025 .mar/2025 .abr/2025 .mai/2025 .jun/2025 .jul/2025 .ago/2025 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
38.051.561,17 42.660.271,56 37.037.313,42 .73.768.675,14 .49.194.451,78 .40.300.056,52 .40.323.234,69 .39.990.307,99 .40.525.914,57 .40.342.934,35 .39.783.832,13 .40.750.192,08 522.728.745,40 301.404,02 523.030.149,42
. Pessoal Ativo .27.516.497,52 .30.827.789,00 26.560.889,28 .57.326.926,27 .33.416.554,12 .29.098.471,81 .29.167.219,99 .28.736.894,95 .29.302.705,41 .29.110.372,20 .28.539.767,87 .28.894.162,46 378.498.250,88 301.404,02 378.799.654,90
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
23.500.324,56 26.366.271,17 22.546.810,80 49.252.057,08 29.394.373,62 24.844.934,14 24.906.146,25 24.478.780,78 25.043.724,93 24.867.212,24 24.304.894,71 24.683.020,03 324.188.550,31 301.404,02 324.489.954,33
. Obrigações
Patronais
.4.016.172,96 .4.461.517,83 .4.014.078,48 .8.074.869,19 .4.022.180,50 .4.253.537,67 .4.261.073,74 .4.258.114,17 4.258.980,48 4.243.159,96 4.234.873,16 4.211.142,43 54.309.700,57 54.309.700,57
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
.10.535.063,65 .11.832.482,56 .10.476.424,14 .16.441.748,87 .15.777.897,66 .11.201.584,71 .11.156.014,70 .11.253.413,04 11.223.209,16 11.232.562,15 11.244.064,26 11.856.029,62 144.230.494,52 0,00 144.230.494,52
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
8.600.909,79 9.750.388,69 8.517.037,90 13.437.331,34 12.837.064,80 9.173.135,23 9.092.163,61 9.107.166,51 9.116.738,92 9.152.666,09 9.178.887,72 9.778.001,47 117.741.492,07 117.741.492,07
. Pensões 1.934.153,86 2.082.093,87 1.959.386,24 3.004.417,53 2.940.832,86 2.028.449,48 2.063.851,09 2.146.246,53 2.106.470,24 2.079.896,06 2.065.176,54 2.078.028,15 26.489.002,45 26.489.002,45
. Out. Desp. Pess.
Dec. De Cont. de
Terc. ou de Cont.
de Forma Ind. (§ 1º
art. 18 da LRF)
0,00 0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
10.414.471,01 11.837.125,39 2.693.058,60 1.193.532,84 15.540.680,75 10.918.406,75 10.921.570,30 10.998.233,48 10.967.577,03 10.972.516,87 10.984.018,98 11.596.142,34 119.037.334,34 0,00 119.037.334,34
. Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
13.327,79 57,72 11.506,59 24.892,10 24.892,10
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
101.959,75 112.742,24 241.567,91 456.269,90 456.269,90
. Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
15.552,85 4.522.619,90 34.581,44 910.559,73 6.521,63 158,00 5.489.993,55 5.489.993,55
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.10.385.590,37 .7.212.545,74 .2.545.677,20 .41.405,20 .15.540.680,75 .10.918.406,75 .10.910.063,71 .10.998.233,48 .10.961.055,40 .10.972.516,87 .10.984.018,98 .11.595.984,34 .113.066.178,79 . .113.066.178,79
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.27.637.090,16 .30.823.146,17 .34.344.254,82 .72.575.142,30 .33.653.771,03 .29.381.649,77 .29.401.664,39 .28.992.074,51 .29.558.337,54 .29.370.417,48 .28.799.813,15 .29.154.049,74 .403.691.411,06 .301.404,02 .403.992.815,08
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .
1.518.925.094.175,61
.
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) .403.992.815,08 .0,026597%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.054.285.907,87 .0,069410%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .
1.001.571.612,47
.0,065940%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .948.857.317,08 .0,062469%
FONTE: SIAFI / TESOURO GERENCIAL/Coordenadoria de Contabilidade/SOF/TRT 7ª Região - 10/09/2025 - 10h
OBS: O arredondamento do Limite Prudencial 95% de R$ 1.054.285.907,87 no SICONFI ficou em R$ 1.001.571.612,48 diferente do arredondamento no DOU R$ 1.001.571.612,47.
Notas: 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos (coluna B)
2) Foram cancelados e excluídos R$ 29.722,78 (diferença para o sistema Tesouro Gerencial) do saldo original dos Restos a Pagar inscritos em dez/24 - R$ 331.126,80, restando um saldo de R$ 301.404,02
de RPNP de Pessoal Requisitado - 3190.96 na coluna B - Inscritos em RPNP;
3) Pessoal Ativo - Obrigações Patronais agrega valores da contribuição previdenciária patronal para o RPPS (R$ 50.057.930,22) , para o INSS e SAT (R$ 797.961,64), além da Contribuição patronal para
o FUNPRESP LEI 12618/12 (R$ 3.453.808,71) incluindo despesas exercícios anteriores nesses elementos;
4) Nas despesas com Pessoal não estão computadas as Sentenças Judiciais executadas por meio de descentralização interna (provisão) e descentralização externa de crédito (Destaque), conforme
disposição do item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011 - Plenário, que neste quadrimestre são referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPV) de R$ 42.066.785,48 (provisões) e despesas com precatórios
da administração Direta e Indireta de R$ 138.412.959,97 (destaques) ;
5) No item "Despesas não computadas" não foram descontadas as despesas de exercícios anteriores (ND 92) que pertencem ao período de apuração (setembro/24 a agosto/25), de R$ 7.248,27 -
3190.9296 -ressarcimento Prefeituras R$ 581,42 em janeiro25 + R$ 60,17 fevereiro25 mais R$ 6.408,82 em março25 + maio25 - R$ 99,11 e agosto25- R$ 98,75, estando portanto divergentes do relatório
do Tesouro Gerencial (TG);
Entretanto, os valores informados nos meses de setembro a dezembro24 e maio/25 e agosto25 foram considerados e deduzidos por serem de fatos geradores anteriores à set/2024;
6) As despesas de Pessoal e Encargos Sociais deste Regional estão dentro dos limites estabelecidos pela LC nº 101/2000
Desª FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
Presidente do Tribunal
NEIARA SÃO THIAGO CYSNE FROTA
Diretora-Geral
Ordenadora de Despesas
FABIANO REGO DE SOUSA
Secretário de Orçamento e Finanças
RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE
Secretário de Auditoria Interna