ANEXO SIMAO E MARINHO DISTRIBUIDORA LTDA / 58.578.505/0001-18 25351.057303/2025-10 / 1406105 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0933985258 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1151862/25-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não apresentou cumprimento e manifestou desistência do pedido. -------------------------------------- MARIA HELENA HAHN / 14.173.216/0001-63 25351.747726/2021-93 / 3106863 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1145020259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas na AFE, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.711, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/09/2025