RESOLUÇÃO-RE Nº 3.707, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.707, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/09/2025
Empresas citadas
- A&A GOLD PHARMA INDUSTRIA LTDA — CNPJ 07.415.503/0001-77
- AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA — CNPJ 08.540.561/0001-95
- BIO EXTRATUS COSMETIC NATURAL LTDA — CNPJ 02.176.615/0001-07
- JSA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA — CNPJ 38.479.255/0001-51
- RIOQUIMICA S.A. — CNPJ 55.643.555/0001-43
- T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA-EPP — CNPJ 07.239.476/0001-29