ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): BTX LISOTERAPIA ABSOLUTA(TODOS);MASCARA MODELADORA LISOTERAPIA HIDRALIZE(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1244211/24-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que os produtos classificam-se como Grau 2 indevidamente notificados nesta Agência em desacordo com o inciso III do art. 34 da RDC 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 2. Empresa: 29.142.831 ANA PAULA GOMES BORGES - CNPJ: 29142831000180 Produto - (Lote): TODOS OS COSMETICOS DA MARCA CASA OLENCIA(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1250188/24-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a exposição à venda de produtos cosméticos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 3. Empresa: LE PIERI COSMETICOS LTDA - CNPJ: 01045796000161 Produto - (Lote): B-TOX CAPILAR NATIVO F2HAIR(TODOS);SÉRUM RECONSTRUTOR BIO REDUX PREMIUM F2HAIR(TODOS);B-TOX CAPILAR MATIZE F2 HAIR(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1257821/24-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o art. 3 item XVIII e artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 181, de 18 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 78, com incorreção no original.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.410, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 (*) (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/09/2025