RESOLUÇÃO CRCAM Nº 376, DE 17 DE JUNHO DE 2025

RESOLUÇÃO CRCAM Nº 376, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Aprova a atualização do plano de Integridade do
Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas.
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAZONAS no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Integridade é o princípio que deve reger nossas decisões
e a nossa conduta ética no cumprimento de nossa missão institucional;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 9.203/2017 estabelece que a integridade é
um dos princípios de Governança Pública;
CONSIDERANDO que a Portaria CGU nº 1.089/2018, alterada pela nº 057/2019
conceitua Programa de integridade como um conjunto estruturado de medidas
institucionais voltados à prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de
corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta e Plano de Integridade
como um documento, aprovado pela alta administração, que organiza as medidas de
integridade a serem adotadas em determinado período de tempo, devendo ser revisado
periodicamente;
CONSIDERANDO que o CRCAM instituiu por meio da Portaria nº 113/2025 o
Comitê de Integridade para coordenar, estruturar, executar e monitorar o Programa de
Integridade no âmbito do Regional, resolve:
Art. 1º Aprovar a atualização do Plano de Integridade do Conselho Regional de
Contabilidade do Amazonas, na forma do anexo I desta Resolução, elaborado pelo Comitê
de Integridade, instituído pela Portaria CRCAM nº 113/2025.
Art. 2º O Plano de Integridade poderá ser alterado sempre que for necessário,
desde que a solicitação seja previamente apreciada pelo Comitê de Integridade, que
poderá também propor alteração.
Art. 3º Esta Resolução entre em vigor na data da sua publicação
Aprovada na 154ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 25 de Junho de 2025
ANDRÉ DE MEDEIROS CARIA
Presidente do Conselho