RESOLUÇÃO CRCAM Nº 368, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CRCAM Nº 368, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício
financeiro de 2025 do Conselho Regional de
Contabilidade do Amazonas e dá outras
providências.
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO AMAZONAS (CRCAM), usando
das atribuições e regimentais que lhe confere o artigo 10 da Resolução nº 339, de 9 de
novembro de 2021, resolve:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho e o Orçamento do Conselho Regional de
Contabilidade do Amazonas, para o exercício de 2025, estimando a receita em R$
5.574.088,00 (cinco milhões, quinhentos e setenta e quatro mil e oitenta e oito reais) e
fixando a despesa em igual valor.
Art. 2º - A Receita será estimada para a arrecadação das Receitas Correntes e
de Capital, observando o seguinte desdobramento:
. .Conta .Descrição .Valor
. .6.2.1 .RECEITAS CORRENTES .R$ 5.091.918,00
. .6.2.1.1 .Receitas de Contribuições .R$ 3.629.819,00
. .6.2.1.2 .Exploração de Bens e
Serviços
.R$ 116.185,00
. .6.2.1.3 .Receitas Financeiras .R$ 1.220,029,00
. .6.2.1.4 .Transferências .R$ 5.693,00
. .6.2.1.9 .Outras Receitas Corrente .R$ 120.192,00
. .6.2.2 .RECEITAS DE CAPITAL .R$ 482.170,00
. .6.2.2.2 .Alienação de Bens .R$ 82.000,00
. .6.2.2.5 .Transferência de Capital .R$ 400.170,00
. .TOTAL DA RECEITA .R$ 5.574.088,00
Art. 3º- A Despesa será ficada para as Despesas Correntes e de Capital,
conforme demonstrado a seguir:
. .Conta .Descrição .Valor
. .6.3.1 .DESPESAS CORRENTES .R$ 5.066.718,00
. .6.3.1.1 .Pessoal e Encargos .R$ 2.459.900,00
. .6.3.1.3 .Uso de Bens e Serviços .R$ 1.521.130,00
. .6.3.1.4 .Financeiras .R$ 45.000,00
. .6.3.1.5 .Transferências Correntes .R$ 36.540,00
. .6.3.1.6 .Tributárias e Contributivas .R$ 953.948,00
. .6.3.1.9 .Outras Despesas Correntes .R$ 50.200,00
. .6.3.2 .DESPESAS DE CAPITAL .R$ 507.370,00
. .6.3.2.1 .Investimentos .R$ 507.370,00
. .TOTAL DAS DESPESAS .R$ 5.574.088,00
Art. 4º - O Presidente do CRCAM fica autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada, por meio de
Portaria, observado que a utilização deste percentual está condicionada apenas para a
anulação parcial ou total de recursos.
Art. 5º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 1º/01/2025.
ANDRÉ DE MEDEIROS CARIA
Presidente do Conselho
CONSIDERANDO a Deliberação CAGGE nº 012/2024 que aprova a Concessão de
Auxílio Financeiro para a aquisição de veículos, Processo CFC nº
90796110000016.000005/2024-30, para o Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas,
exercício 2024;
CONSIDERANDO a Deliberação CCI/AM Nº 086/2024 que emite parecer favorável
quanto a Resolução CRCAM Nº 367, de 21 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º - Abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional
de Contabilidade do Amazonas para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 299.000,00
(duzentos e noventa e nove mil reais).
. .CONTA .DISCRIMINAÇÃO .PROJ. .DISCRIMINAÇÃO .SUPLEMENTAÇÃO
. .6.3.2.1.03.01.005 .VEÍCULOS .5011 .AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS
.R$ 299.000,00
. .TOTAL .R$ 299.000,00
Art. 2º - Os Recursos utilizados para a cobertura deste Crédito Adicional
Suplementar será oriunda de utilização do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, conforme
segue:
SUPLEMENTA:
. .CONTA .DISCRIMINAÇÃO .PROJ. .DISCRIMINAÇÃO .SUPLEMENTAÇÃO
. .6.2.2.5.01.01.001 .SUPERAVIT
FINANCEIRO
. . .R$ 299.000,00
. .TOTAL .R$ 299.000,00
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua assinatura
ANDRÉ DE MEDEIROS CARIA
Presidente do Conselho