RESOLUÇÃO CNPIR/MIR Nº 23, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CNPIR/MIR Nº 23, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Cria o Grupo de Trabalho da 30ª Conferência das
Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima - COP 30 no âmbito do
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
- CNPIR.
O CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CNPIR, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 8, inciso IV, do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, e o art. 20, inciso IV, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020,
e tendo em vista o disposto no art. 7º, do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003,
no art. 26, da Resolução nº 7, de 27 de outubro de 2020, e a deliberação em plenário na
5ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 19 e 20 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica criado, em caráter temporário, o Grupo de Trabalho da 30ª
Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
- COP 30, no âmbito do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, com
a finalidade de construir estratégias de participação do Conselho na COP 30.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por, no máximo, 9 (nove)
membros, devendo sua coordenação ser exercida por conselheiro titular do CNPIR.
§ 1º É vedada a participação de pessoas estranhas ao Conselho.
Art. 3º O Grupo de Trabalho reunir-se-á, preferencialmente por
videoconferência, em reuniões ordinárias mensais, convocadas pela Secretaria-Executiva do
CNPIR, em articulação com o coordenador do Grupo de Trabalho, e em reuniões
extraordinárias, convocadas pela Secretaria-Executiva do CNPIR ou por requerimento da
maioria absoluta dos seus membros.
§ 1º As reuniões ordinárias e extraordinárias, ressalvadas as situações de
excepcionalidade, deverão ser convocadas com antecedência mínima 7 (sete) dias.
§ 2º As reuniões realizar-se-ão, em primeira chamada, com quórum mínimo de
metade mais um de seus membros e, após quinze minutos, com qualquer quórum.
§ 3º Em se tratando de deliberação, será necessário quórum mínimo de metade
mais um de seus integrantes.
Art. 4º O relatório de cada reunião deverá ser elaborado por conselheiro
designado como secretário pelo coordenador do Grupo de Trabalho, assinado pelo
coordenador do Grupo de Trabalho e encaminhado à Secretaria Executiva do CNPIR em até
5 (cinco) dias após a data de realização da reunião.
Art. 5º O Grupo de Trabalho terá vigência total de 6 (seis) meses, devendo
apresentar relatório conclusivo sobre a proposta de atualização do Regimento Interno do
CNPIR à Secretaria-Executiva do CNPIR no prazo de até 3 (três) meses, para inclusão na
pauta e apreciação em reunião do Pleno.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA