RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.473, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.473, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.026401/2025-41. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ
nº 08.336.783/0001-90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 25 (vinte e cinco) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Caveiras - Lages III, Tensão
Nominal 138kV, Circuito simples, com aproximadamente 52.053 (cinquenta e dois mil e
cinquenta e três) metros de extensão, que interligará o Pórtico da futura Subestação
Caveiras ao Pórtico da Futura Subestação Lages III, localizada nos municípios de Lages e
Capão Alto, no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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