RESOLUÇÃO Nº 24, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Estabelece a primeira Reformulação Orçamentária do
Conselho Regional de Psicologia - 15ª Região para o
Exercício de 2025.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 6º, alínea "P", da Lei nº 5766/71;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do
dia 12 de setembro de 2025; resolve:
Art. 1º - Aprovar a primeira Reformulação Orçamentária do Conselho Regional
de Psicologia - 15ª Região, para o exercício de 2025, conforme o que segue:
. .Receita Corrente .R$ 3.170.000,00 .Despesa Corrente .R$ 3.170.000,00
. .Receita de Capital .R$ 0,00 .Despesa de Capital .R$ 0,00
. .Total das Receitas .R$ 3.170.000,00 .Total das Despesas .R$ 3.170.000,00
. .Crédito Adicional por Fonte (Superávit Financeiro) .R$ 550.000,00
. .Orçamento Bruto .R$ 3.720.000,00
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA
Presidenta do Conselho
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº. 23, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial de
18 de setembro de 2025, Seção 1, nº 178, pág. 140, que Institui percentual mínimo de
ocupação dos cargos em comissão por funcionários efetivos, define a política de
pagamento de verbas rescisórias e dá outras providências.
Onde se lê:
"Art. 7º Para efetivação do disposto nesta Resolução, deverá o CFP observar e
garantir a aplicação das disposições dos arts. 23 e 24 do Decreto-Lei nº 4.657/1942 -
LINDB.
Art. 8º Eventuais impossibilidades de cumprimento dos prazos e disposições
desta Resolução deverão ser imediatamente comunicadas à Diretoria do CFP para ciência
e deliberação.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação."
Leia-se:
"Art. 6º Para efetivação do disposto nesta Resolução, deverá o CFP observar e
garantir a aplicação das disposições dos arts. 23 e 24 do Decreto-Lei nº 4.657/1942 -
LINDB.
Art. 7º Eventuais impossibilidades de cumprimento dos prazos e disposições
desta Resolução deverão ser imediatamente comunicadas à Diretoria do CFP para ciência
e deliberação.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação."