RESOLUÇÃO Nº 1.672, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 1.672, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Institui os itens de identificação institucional dos
membros eleitos no âmbito do Sistema
CFMV/CRMVs.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, alínea "f", da Lei nº 5.517, de 23 de
outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969,
resolve:
Art. 1º Ficam instituídos, no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, os itens de
identificação institucional destinados aos membros eleitos dos Conselhos Federal e
Regionais de Medicina Veterinária, com o objetivo de promover a padronização, a
identificação visual funcional e a representação formal no exercício do mandato.
Art. 2º Os itens de identificação institucional são os seguintes:
I - Carteira de identificação institucional;
II - Capa protetora personalizada;
III - Bóton institucional do Sistema CFMV/CRMVs.
Parágrafo único. Os modelos padronizados dos itens de identificação
institucional constam dos Anexos I a III desta Resolução, os quais estarão disponíveis no
sítio eletrônico do CFMV (http://portal.cfmv.gov.br/) a partir da publicação no Diário Oficial
da União.
Art. 3º Para fins desta Resolução, considera-se:
I - Carteira de identificação institucional: documento expedido pelo Conselho
Federal de Medicina Veterinária, concedido ao profissional regularmente eleito e
empossado, com validade restrita ao período do mandato;
II - Capa protetora personalizada: acessório destinado à guarda e proteção da
carteira de identificação institucional, confeccionado conforme padrão estabelecido pelo
CFMV.
III - Bóton institucional do Sistema CFMV/CRMVs: insígnia metálica de uso
funcional e simbólico, destinada à identificação visual dos membros eleitos, contendo
elementos gráficos oficiais do Sistema, com acabamento em material resistente e
dimensões padronizadas, conforme modelo aprovado pelo CFMV.
Art. 4º Os itens de identificação institucional destinam-se exclusivamente ao
desempenho das atribuições inerentes ao cargo eletivo no Sistema CFMV/CRMVs.
Parágrafo único. A carteira de identificação institucional não possui fé pública
nem substitui documento oficial de identidade civil ou carteira profissional, sendo válida
exclusivamente para fins institucionais.
Art. 5º Terão direito aos itens e identificação institucional os membros
regularmente eleitos e empossados nos seguintes cargos:
I - Presidente;
II - Vice-Presidente;
III - Secretário-Geral;
IV - Tesoureiro;
V - Conselheiro Efetivo; e
VI - Conselheiro Suplente.
Art. 6º A carteira de identificação institucional deverá conter, exclusivamente,
as seguintes informações:
I - Jurisdição de exercício;
II - Período da gestão;
III - Nome completo do titular;
IV - Número de inscrição no CRMV-UF; e
V - Cargo ocupado.
Art. 7º A carteira de identificação institucional, sua respectiva capa protetora e
o bóton institucional observarão forma, estrutura e acabamento padronizados, conforme
modelos aprovados pelo CFMV.
§ 1º A carteira de identificação institucional será confeccionada:
I - Em material PVC;
II - Com dimensões de 5,4 cm (cinco vírgula quatro centímetros) de largura, 8,6
cm (oito vírgula seis centímetros) de altura e 0,76 mm (zero vírgula setenta e seis
milímetros) de espessura, com bordas arredondadas;
III - Com frente colorida e verso em preto e branco.
IV - Com impressão no formato 4/1.
§ 2º A capa protetora será confeccionada:
I - Em couro legítimo, na cor preta, com corte a laser e lapela móvel de uso
interno ou externo;
II - Com personalização composta por brasão fundido em cores e duas peças de
latão gravadas em baixo relevo;
III - Com dimensões de 8,5 cm (oito vírgula cinco centímetros) de largura por
11,5 cm (onze vírgula cinco centímetros) de altura;
IV - Com 2 (dois) compartimentos para identificação funcional, medindo 7 cm
(sete centímetros) x 10 cm (dez centímetros) e 5,5 cm (cinco vírgula cinco centímetros) x
9 cm (nove centímetros);
V - Com 6 (seis) compartimentos para documentos, medindo 7,5 cm (sete
vírgula cinco centímetros) x 10,5 cm (dez vírgula cinco centímetros);
VI - Com 3 (três) espaços para cartões de crédito e compartimento para cédulas
de dinheiro.
§ 3º O bóton institucional será confeccionado em formato de moeda, com 25
mm (vinte e cinco milímetros) de diâmetro, 1 mm (um milímetro) de espessura, bordas em
alto relevo e acabamento em material folheado a ouro, observadas as seguintes
especificações:
I - Para os Conselheiros Federais: conterá, em alto relevo, a expressão
"CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA" na borda superior e, na borda inferior,
a designação do cargo ocupado, conforme o caso, ambas com fundo em baixo relevo
pintado na cor verde fosco; ao centro, constará a logomarca e a sigla "CFMV", ambas em
baixo relevo e pintadas nas cores padrão.
II - Para os Conselheiros Regionais: conterá, em alto relevo, a expressão
"CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA" na borda superior e, na borda inferior,
a designação do cargo ocupado, conforme o caso, ambas com fundo em baixo relevo
pintado na cor verde fosco; ao centro, constará a logomarca e a sigla "CRMV-UF", ambas
em baixo relevo e pintadas nas cores padrão.
Art. 8º A confecção e a emissão dos itens de identificação institucional são de
responsabilidade do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), inclusive nos casos
de membros eleitos dos Conselhos Regionais.
Art. 9º A primeira via dos itens de identificação institucional será fornecida sem
ônus ao titular.
§1º Em caso de desgaste natural, os itens poderão ser substituídos sem ônus ao
titular, mediante solicitação formal justificada.
§2º Na hipótese de extravio, perda, furto ou roubo, o titular deverá comunicar
imediatamente ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), apresentando cópia
do bolem de ocorrência, para fins de emissão da segunda via.
§3º A substituição nas hipóteses previstas no §2º será realizada sem ônus ao
titular.
§4º Constatada má utilização ou negligência quanto à guarda dos itens, o titular
será responsável pelos custos de confecção e emissão da nova via.
§ 5º Em caso de alteração do cargo ocupado durante o mandato, será
providenciada a substituição da carteira de identificação institucional, devendo o titular
devolver o item anteriormente emitido no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos,
contados da data da posse no novo cargo.
Art. 10. O membro eleito deverá devolver a carteira de identificação
institucional e a respectiva capa protetora, no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos,
contados da data:
I - Do término do mandato;
II - Da renúncia expressamente formalizada;
III - Da perda de mandato, por decisão administrativa ou judicial; ou
IV - Da cassação do mandato, por deliberação do plenário, em razão de
conduta incompatível com o exercício da função eletiva.
Parágrafo único. A devolução deverá ser realizada na sede do respectivo
Conselho Regional ou do Conselho Federal, conforme a esfera de atuação do membro.
Art. 11. Fica revogada a Resolução nº 649, de 27 de agosto de 1998 (DOU de
14-09-1998, Seção 1, p. 62)
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho
JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO
Secretário-Geral