RESOLUÇÃO Nº 1.669, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 1.669, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Resolução n.º 1646, de 19 de maio de 2025.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, alínea "f", da Lei nº 5.517, de 23 de
outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969,
resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução nº 1646, de 19 de maio de 2025 (DOU de
21/05/2025, Seção 1, págs. 133 a 135), da seguinte forma:
I - O § 2º do art. 6º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º .............
(...)
§ 2º As propostas orçamentárias dos CRMVs deverão ser encaminhadas ao
CFMV até o dia 30 (trinta) de setembro do exercício vigente.
II - O art. 14 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 14. Havendo necessidade de reabertura do mês encerrado para ajustes
contábeis ou estornos, o CRMV deverá apresentar justificativa formal ao CFMV, por e-mail,
com cópia ao seu Ordenador de Despesa, se necessário, ou pelo SUAP, encaminhar novo
balancete para reanálise contábil, sendo o processo devolvido para juntada de novas
peças". (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho
JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO
Secretário-Geral