PORTARIA TRE/MG Nº 226, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA TRE/MG Nº 226, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
relativo ao segundo quadrimestre de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III e parágrafo
único, e art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 2º quadrimestre de 2025, constante do Anexo desta Portaria.
Des. JÚLIO CÉSAR LORENS
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
60.355.074,50 60.685.434,07 91.426.551,58 77.734.167,32 71.456.909,95 57.540.709,39 57.213.387,24 56.651.031,43 56.127.101,87 56.656.306,88 56.182.146,36 56.293.304,43 758.322.125,02 9.304.784,65
. Pessoal Ativo 49.394.742,37 49.911.753,63 74.954.195,76 65.472.979,05 54.650.172,76 45.923.083,20 45.532.567,62 44.930.099,89 44.413.001,26 44.670.869,65 44.436.844,94 44.430.892,70 608.721.202,83 8.615.889,76
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
42.657.497,41 43.198.532,62 61.653.303,37 57.724.494,97 48.041.795,43 38.849.757,59 37.870.600,06 37.858.932,52 37.388.394,60 37.646.724,05 37.405.306,18 37.421.786,12 517.717.124,92 8.452.316,04
. Obrigações Patronais 6.737.244,96 6.713.221,01 13.300.892,39 7.748.484,08 6.608.377,33 7.073.325,61 7.661.967,56 7.071.167,37 7.024.606,66 7.024.145,60 7.031.538,76 7.009.106,58 91.004.077,91 163.573,72
.
. Pessoal Inativo e Pensionistas 10.960.332,13 10.773.680,44 16.472.355,82 12.261.188,27 16.806.737,19 11.617.626,19 11.680.819,62 11.720.931,54 11.714.100,61 11.985.437,23 11.745.301,42 11.862.411,73 149.600.922,19 688.894,89
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
9.006.782,91 8.847.698,77 13.547.729,55 10.333.796,04 13.741.677,54 9.658.463,16 9.670.383,28 9.697.880,75 9.692.691,21 9.951.603,49 9.726.874,53 9.812.364,86 123.687.946,09 633.394,89
. Pensões 1.953.549,22 1.925.981,67 2.924.626,27 1.927.392,23 3.065.059,65 1.959.163,03 2.010.436,34 2.023.050,79 2.021.409,40 2.033.833,74 2.018.426,89 2.050.046,87 25.912.976,10 55.500,00
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
11.037.873,84 11.006.805,36 16.651.950,60 9.917.136,15 16.767.597,31 11.578.486,31 11.641.679,74 11.689.127,46 11.675.691,18 11.946.297,35 11.719.341,24 11.921.321,74 147.553.308,28 282.830,76
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
114.908,82 270.492,03 608.360,54 9.205.296,03 7.335,80 730,45 0,00 13.179,70 98.049,89 10.318.353,26 282.830,76
. . Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.10.922.965,02 .10.736.313,33 .16.043.590,06 .711.840,12 .16.767.597,31 .11.578.486,31 .11.641.679,74 .11.681.791,66 .11.674.960,73 .11.946.297,35 .11.706.161,54 .11.823.271,85 .137.234.955,02 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.49.317.200,66 .49.678.628,71 .74.774.600,98 .67.817.031,17 .54.689.312,64 .45.962.223,08 .45.571.707,50 .44.961.903,97 .44.451.410,69 .44.710.009,53 .44.462.805,12 .44.371.982,69 .610.768.816,74 .9.021.953,89
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .619.790.770,63 .0,040805
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .1.154.003.340,30 .0,075975
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.096.303.173,28 .0,072176
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.038.603.006,27 .0,068378
FONTE: Sistema SIAFI. Unidade Responsável: TSE/SOF/COFIC e TREMG/SOF/NSECO. Data da emissão: 22/09/2025, 15h50min..
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração" foram excluídos os valores de R$ 19.935,34 (abril/2025), R$ 1.038,60 (maio/2025), R$ 84.270,13 (julho/2025) e R$ 18.730,18 (agosto/2025) pois a competência pertence ao período
de apuração.
TÂNIA MARA CORDEIRO
Coordenadora de Auditoria Interna
ANA CAROLINA SILVA COSTA
Secretária de Orçamento e Finanças
CASSIANA LOPES VIANA
Diretora-Geral
Des. JÚLIO CÉSAR LORENS
Presidente do Tribunal