PORTARIA TRE Nº 438, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
. . .Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
.
10.413.668,11
.
11.507.576,50
.
17.753.831,81
.
12.848.851,66
.
12.812.341,72
.
10.165.131,35
.
9.982.386,53
.
10.028.011,67
.
10.003.738,08
.
9.965.951,71
.
9.738.778,42
.
9.930.688,46
. 135.150.956,02 . 842.075,03
. . Pessoal Ativo .
8.860.928,61
.
9.923.466,38
.
15.384.271,70
.
11.141.918,27
.
10.498.818,25
.
8.569.815,44
.
8.363.593,71
.
8.376.824,83
.
8.351.478,39
.
8.332.863,50
.
8.105.690,21
.
8.297.600,25
. 114.207.269,54 . 830.568,25
. . Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.
7.716.080,49
.
8.774.875,85
.
13.103.155,27
.
9.805.278,51
.
9.361.509,63
.
7.362.198,32
.
7.163.188,96
.
7.191.502,24
.
7.163.771,90
.
7.151.154,08
.
6.938.424,43
.
7.130.473,47
. 98.861.613,15 . 806.794,37
. . Obrigações Patronais .
1.144.848,12
.
1.148.590,53
.
2.281.116,43
.
1.336.639,76
.
1.137.308,62
.
1.207.617,12
.
1.200.404,75
.
1.185.322,59
.
1.187.706,49
.
1.181.709,42
.
1.167.265,78
.
1.167.126,78
. 15.345.656,39 . 23.773,88
. . Pessoal Inativo e Pensionistas .
1.552.739,50
.
1.584.110,12
.
2.369.560,11
.
1.706.933,39
.
2.313.523,47
.
1.595.315,91
.
1.618.792,82
.
1.651.186,84
.
1.652.259,69
.
1.633.088,21
.
1.633.088,21
.
1.633.088,21
. 20.943.686,48 . 11.506,78
. . Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.
1.138.801,32
.
1.170.171,94
.
1.744.558,88
.
1.273.066,06
.
1.675.444,85
.
1.161.062,98
.
1.184.539,89
.
1.216.933,91
.
1.218.006,76
.
1.198.835,28
.
1.198.835,28
.
1.198.835,28
. 15.379.092,43 . 11.506,78
. . Pensões . 413.938,18 . 413.938,18 . 625.001,23 . 433.867,33 . 638.078,62 . 434.252,93 . 434.252,93 . 434.252,93 . 434.252,93 . 434.252,93 . 434.252,93 . 434.252,93 . 5.564.594,05 . -
. . Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
.
1.553.900,45
.
1.584.110,12
.
2.396.403,71
.
1.865.676,59
.
2.313.523,47
.
1.595.315,91
.
1.618.792,82
.
1.651.186,84
.
1.652.259,69
.
1.634.431,11
.
1.633.088,21
.
1.633.790,39
. 21.132.479,31 . 11.506,78
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior ao
da apuração
. 1.160,95 . - . 37.541,06 .
1.773.311,09
. - . - . - . - . - . 1.342,90 . - . 702,18 . 1.814.058,18 . 11.506,78
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos
Vinculados
.
1.552.739,50
.
1.584.110,12
.
2.358.862,65
. 92.365,50 .
2.313.523,47
.
1.595.315,91
.
1.618.792,82
.
1.651.186,84
.
1.652.259,69
.
1.633.088,21
.
1.633.088,21
.
1.633.088,21
. 19.318.421,13 . -
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.
8.859.767,66
.
9.923.466,38
.
15.357.428,10
.
10.983.175,07
.
10.498.818,25
.
8.569.815,44
.
8.363.593,71
.
8.376.824,83
.
8.351.478,39
.
8.331.520,60
.
8.105.690,21
.
8.296.898,07
. 114.018.476,71 . 830.568,25
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
. VALOR . % SOBRE A RCL .
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 114.849.044,96 .0,007561
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 279.512.595,83 .0,018402
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 265.536.966,04 .0,017482
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 251.561.336,25 .0,016562
FONTE: FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 23/set/2025 às 10h 30min.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.
MAURO SÉRGIO RODRIGUES DIOGO
Diretor-Geral
TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA
Secretária de Administração e Orçamento
DANIEL RIBEIRO TAURINES
Coordenador de Auditoria Interna
Desª SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do Tribunal