PORTARIA STJ/GP Nº 684, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
. SET/24 OUT/24 NOV/24 DEZ/24 JAN/25 FEV/25 MAR/25 ABR/25 MAI/25 JUN/25 JUL/25 AGO/25 TOTAL RESTOS A
PAGAR
. (ÚLTIMOS NÃO
. 12 MESES) PROCESSADOS
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
121.793.835,76 110.425.410,50 172.482.979,84 138.716.290,71 143.559.509,39 115.259.936,84 115.501.629,14 115.175.641,23 115.669.831,97 119.046.862,23 119.000.429,06 118.847.949,27 1.505.480.305,94 0,00
. Pessoal Ativo 82.036.664,42 73.116.773,53 116.877.049,48 101.374.978,11 88.539.009,85 76.521.453,15 76.660.805,61 76.358.375,54 76.273.808,35 80.220.262,52 79.375.520,99 78.874.806,09 1.006.229.507,64 0,00
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
69.891.358,91 62.183.954,41 95.146.803,09 90.556.752,19 77.687.623,10 65.096.514,09 65.290.034,96 65.032.482,39 64.949.278,09 68.690.810,86 67.921.791,41 67.438.910,56 859.886.314,06 0,00
. Obrigações Patronais 12.145.305,51 10.932.819,12 21.730.246,39 10.818.225,92 10.851.386,75 11.424.939,06 11.370.770,65 11.325.893,15 11.324.530,26 11.529.451,66 11.453.729,58 11.435.895,53 146.343.193,58 0,00
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
39.757.171,34 37.308.636,97 55.605.930,36 37.341.312,60 55.001.556,95 38.692.637,12 38.796.248,67 38.712.533,75 39.257.924,62 38.684.878,23 39.003.962,17 38.775.991,60 496.938.784,38 0,00
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
33.736.168,90 30.880.340,90 46.819.893,68 31.401.077,23 46.218.259,38 32.676.030,84 32.782.174,93 32.673.988,68 33.023.468,75 32.689.651,53 33.027.780,67 32.803.287,95 418.732.123,44 0,00
. Pensões 6.021.002,44 6.428.296,07 8.786.036,68 5.940.235,37 8.783.297,57 6.016.606,28 6.014.073,74 6.038.545,07 6.234.455,87 5.995.226,70 5.976.181,50 5.972.703,65 78.206.660,94 0,00
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 18.942,59 45.846,57 44.574,86 104.731,94 138.099,00 141.721,48 620.945,90 1.197.151,58 2.312.013,92 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
14.356.436,43 3.212.259,27 4.560.618,90 764.452,83 37.070.130,54 38.029.971,50 38.040.460,26 37.977.921,86 38.478.130,78 37.858.958,42 38.153.698,90 27.593.720,53 316.096.760,22 0,00
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
80.240,55 80.240,55 165.034,12 80.240,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.798,11 463.553,88 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da
apuração
14.239.506,08 3.126.567,10 4.393.713,04 684.212,28 1.031.218,82 93.041,75 45.368,48 81.798,40 9.913,96 216,92 6.422,42 200.322,21 23.912.301,46 0,00
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.36.689,80 .5.451,62 .1.871,74 .0,00 .36.038.911,72 .37.936.929,75 .37.995.091,78 .37.896.123,46 .38.468.216,82 .37.858.741,50 .38.147.276,48 .27.335.600,21 .291.720.904,88 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.107.437.399,33 .107.213.151,23 .167.922.360,94 .137.951.837,88 .106.489.378,85 .77.229.965,34 .77.461.168,88 .77.197.719,37 .77.191.701,19 .81.187.903,81 .80.846.730,16 .91.254.228,74 .1.189.383.545,72 .0,00
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .1.189.383.545,72 .0,078304%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .3.399.491.064,02 .0,223809%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .3.229.516.510,82 .0,212619%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .3.059.541.957,62 .0,201428%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Secretaria de Orçamento e Finanças, 10/09/25, 16:13h. Processo STJ 017614/2025
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. O item "Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente" encontra-se zerado no período de setembro a dezembro de 2024 em virtude de a execução orçamentária
dessas despesas ser realizada mediante a inscrição em restos a pagar processados.
2. Em relação as competências de janeiro a agosto de 2025 do item "Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente", o detalhamento dos valores apresentados no
presente demonstrativo está consolidado nos autos do Processo STJ 038656/2022.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
Diretor-Geral
HUGO PASTOR SANTOS DE ALBUQUERQUE
Secretário de Orçamento e Finanças
Substituto
ANA PAULA SANTANA DA SILVA
Secretária de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Nº 512, de 22 de setembro de 2025, publicada no DOU de 24/09/2025, Seção 1, pág. 184, onde se lê: RESOLUÇÃO Nº 512, de 22 DE SETEMBRO DE 2025, leia-se: RESOLUÇÃO
Nº 610, de 23 DE SETEMBRO DE 2025.