PORTARIA SAES/MS Nº 3.244, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.244, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Substitui Responsável Técnico de equipe de transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04
de junho de 2025,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo
humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do
Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 89/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.155955/2025-91; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica substituído o Responsável Técnico da equipe de transplante autorizada pelo art. 13º da Portaria SAES/MS nº 654, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 160, de 22 de agosto de 2023, seção 1, página 87, pelo que se segue:
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
PERNAMBUCO
. .Nº do SNT: 1 03 12 PE 04
. .I - responsável técnico: Cristiano Berardo Carneiro da Cunha, cirurgião cardiovascular, CRM 16104 - PE.
Parágrafo único. Fernando Augusto M. dos Santos Figueira, cirurgião geral e cirurgião cardiovascular, CRM 15687 - PE, será excluído da referida equipe de transplante.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES