PORTARIA SAES/MS Nº 3.239, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.239, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Concede autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante
de órgãos e tecidos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 04 de junho de 2025,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante
e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos,
células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 89/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.155955/2025-91; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 2 01 25 SP 49
. .I - denominação: HSM Vergueiro / Prevent Senior Private Operadora de Saúde LTDA
. .II - CNPJ: 00.461.479/0131-41
. .III - CNES: 4824482
. .IV - endereço: Rua Vergueiro, Nº 17, Bairro: Liberdade, São Paulo/SP, CEP: 01504-001.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 2 02 25 SP 50
. .I - denominação: Prevent Senior / Prevent Senior Atendimento à Saúde LTDA
. .II - CNPJ: 10.934.632/0015-81
. .III - CNES: 7174799
. .IV - endereço: Rua Bixira, Nº 148, Bairro: Mooca, São Paulo/SP, CEP: 03119-020.
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 01 25 SP 93
. .I - responsável técnico: Marcelo Perosa de Miranda, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 65380 - SP;
. .II - membro: Tércio Genzini, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 66125 - SP;
. .III - membro: Irina Antunes, nefrologista, CRM 75350 - SP;
. .IV - membro: Davi Rettori Pardo dos Santos, nefrologista, CRM 168130 - SP;
. .V - membro: Rodrigo Batista Alcântara, urologista, CRM 94905 - SP.
Art. 4º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de fígado à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 02 25 SP 94
. .I - responsável técnico: Tércio Genzini, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 66125 - SP;
. .II - membro: Marcelo Perosa de Miranda, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 65380 - SP;
. .III - membro: Beimar Edmundo Zeballos Sempertegui, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 132247 - SP;
. .IV - membro: Marina Guitton Rodrigues, cirurgiã geral e do aparelho digestivo, CRM 199612 - SP;
. .V - membro: Thaís Natália de Almeida, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 201568 - SP;
. .VI - membro: Fernanda Ribeiro Danzierre, cirurgiã geral, CRM 155698 - SP;
. .VII - membro: Leonardo Toledo Mota, cirurgião geral, CRM 103122 - SP;
. .VIII - membro: Juan Rafael Brañez Pereira, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 131363 - SP;
. .IX - membro: Filipe José Brito da Silva Oliveira, cirurgião do aparelho digestivo, CRM 187612 - SP;
. .X - membro: Regina Gomes dos Santos, gastroenterologista, CRM 84691 - SP;
. .XI - membro: Andrea de Oliveira Mondolfo Bachiega, gastroenterologista, CRM 141737 - SP;
. .XII - membro: Fernanda Marques Amorim, anestesiologista, CRM 128916 -SP;
. .XIII - membro: Sarah de Moraes Pedro Moisés, anestesiologista, CRM 267755 -SP.
Art. 5º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 4 (quatro) anos, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES