PORTARIA PREVIC Nº 897, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 897, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010734/2024-29, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade FUNDAÇÃO
BANEB DE SEGURIDADE SOCIAL - BASES, CNPJ Nº 14.855.753/0001-93, nos termos do
supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA