PORTARIA PGR/MPU Nº 98, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
. .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. .DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
. .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. .SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS .INSCRITAS
. . .EM RESTOS
A
. . . . . . . . . . . . . .TOTAL .PAGAR NÃO
. .SET/24 .OUT/24 .NOV/24 .DEZ/24 .JAN/25 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .(Últimos 12
Meses)
.PROCESSADOS¹
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.496.301.301,29 .502.045.800,67 .770.064.895,10 .620.508.557,27 .781.395.979,63 .534.310.027,24 .529.429.625,67 .535.128.417,52 .528.861.611,13 .532.665.895,33 .556.808.264,54 .532.162.334,71 .6.919.682.710,10 .4.729.362,22
. .Pessoal Ativo .427.006.923,08 .431.734.338,96 .663.932.704,71 .516.582.968,58 .676.514.553,78 .460.443.483,76 .455.226.083,93 .460.849.685,09 .454.791.166,81 .457.877.538,02 .468.755.393,61 .457.732.819,16 .5.931.447.659,49 .3.630.504,05
. . Vencimentos, Vantagens
e Outras Despesas
Variáveis
.367.298.272,63 .371.879.781,28 .544.916.874,42 .455.255.193,41 .618.877.923,81 .394.712.907,51 .391.973.522,42 .397.547.703,55 .391.316.158,38 .394.693.651,92 .405.729.521,17 .394.657.350,78 .5.128.858.861,28 .2.282.934,38
. . Obrigações Patronais .59.708.650,45 .59.854.557,68 .119.015.830,29 .61.327.775,17 .57.636.629,97 .65.730.576,25 .63.252.561,51 .63.301.981,54 .63.475.008,43 .63.183.886,10 .63.025.872,44 .63.075.468,38 .802.588.798,21 .1.347.569,67
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.69.294.378,21 .70.311.461,71 .106.132.190,39 .103.925.588,69 .104.881.425,85 .73.866.543,48 .74.203.541,74 .74.278.732,43 .74.070.444,32 .74.788.357,31 .88.052.870,93 .74.429.515,55 .988.235.050,61 .1.098.858,17
. . Aposentadorias, Reserva
e Reformas
.54.735.435,41 .55.688.992,09 .84.250.047,45 .87.137.519,80 .82.828.824,75 .58.606.812,92 .59.066.195,40 .59.179.159,44 .59.008.258,34 .59.655.007,07 .71.789.458,23 .58.988.274,35 .790.933.985,25 .1.098.858,17
. . Pensões .14.558.942,80 .14.622.469,62 .21.882.142,94 .16.788.068,89 .22.052.601,10 .15.259.730,56 .15.137.346,34 .15.099.572,99 .15.062.185,98 .15.133.350,24 .16.263.412,70 .15.441.241,20 .197.301.065,36 .
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes de
Contratos de
. .Terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
.68.094.251,77 .69.764.391,40 .90.105.271,89 .78.835.537,86 .104.525.896,99 .72.481.079,50 .72.840.585,33 .83.292.276,45 .72.734.971,12 .73.207.064,66 .102.781.356,01 .73.012.064,62 .961.674.747,60 .2.605,85
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
. . . . . . . . . . . . . .
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.523,28 .685.918,71 .7.824,73 .77.425.939,28 .977.726,29 .13.486,88 .33.891,84 .10.424.060,00 .153.593,65 .45.799,36 .16.336.763,06 .178.218,72 .106.283.745,80 .2.605,85
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.68.093.728,49 .69.078.472,69 .90.097.447,16 .1.409.598,58 .103.548.170,70 .72.467.592,62 .72.806.693,49 .72.868.216,45 .72.581.377,47 .73.161.265,30 .86.444.592,95 .72.833.845,90 .855.391.001,80 .
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.428.207.049,52 .432.281.409,27 .679.959.623,21 .541.673.019,41 .676.870.082,64 .461.828.947,74 .456.589.040,34 .451.836.141,07 .456.126.640,01 .459.458.830,67 .454.026.908,53 .459.150.270,09 .5.958.007.962,50 .4.726.756,37
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) ³ .5.962.734.718,87 .0,392563
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .9.113.550.565,05 .0,600000
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .8.657.873.036,80 .0,570000
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .8.202.195.508,55 .0,540000
. .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 22/setembro/2025, às 14h.
. .Notas:
. .1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
. .2 - Portaria STN/MF nº 2.116, de 19/9/2025.
. .3 - Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29/4/2010.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Secretária-Geral
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral da República
ANEXO II
. .MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
. .RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. .DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
. .ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. .SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
. .
. . . . . . . . . . . . . .TOTAL NÃO
PROCESSADOS¹
. .SET/24 .OUT/24 .NOV/24 .DEZ/24 .JAN/25 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .(Últimos 12
Meses)
.
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.75.445.376,00 .75.791.178,86 .115.917.509,62 .104.519.846,79 .110.010.084,28 .93.816.910,65 .81.763.594,65 .79.612.209,26 .79.807.382,59 .80.075.211,92 .87.935.393,51 .81.707.550,89 .1.066.402.249,02 .436.985,74
. .Pessoal Ativo .65.887.634,44 .66.225.667,45 .101.076.778,03 .88.897.694,09 .95.538.932,51 .83.648.631,51 .71.631.506,35 .69.442.052,12 .69.530.372,69 .69.981.918,87 .75.475.156,48 .71.728.973,48 .929.065.318,02 .158.210,30
. . Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.56.759.180,72 .57.033.577,54 .82.974.310,14 .79.641.318,21 .86.471.334,55 .74.090.545,37 .62.082.743,37 .59.870.446,19 .59.985.803,38 .60.447.791,76 .65.942.473,00 .62.189.830,01 .807.489.354,24 .155.210,30
. . Obrigações Patronais .9.128.453,72 .9.192.089,91 .18.102.467,89 .9.256.375,88 .9.067.597,96 .9.558.086,14 .9.548.762,98 .9.571.605,93 .9.544.569,31 .9.534.127,11 .9.532.683,48 .9.539.143,47 .121.575.963,78 .3.000,00
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.9.557.741,56 .9.565.511,41 .14.840.731,59 .15.622.152,70 .14.471.151,77 .10.168.279,14 .10.132.088,30 .10.170.157,14 .10.277.009,90 .10.093.293,05 .12.460.237,03 .9.978.577,41 .137.336.931,00 .278.775,44
. . Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.7.675.442,79 .7.757.652,80 .12.025.784,06 .10.845.596,22 .11.695.081,96 .8.229.225,44 .8.193.034,60 .8.211.268,59 .8.357.387,89 .8.080.961,73 .10.234.459,95 .7.968.072,63 .109.273.968,66 .278.775,44
. . Pensões .1.882.298,77 .1.807.858,61 .2.814.947,53 .4.776.556,48 .2.776.069,81 .1.939.053,70 .1.939.053,70 .1.958.888,55 .1.919.622,01 .2.012.331,32 .2.225.777,08 .2.010.504,78 .28.062.962,34 .
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes de
Contratos de
. .Terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.9.453.253,71 .9.486.352,26 .9.062.581,03 .13.990.526,73 .15.297.863,85 .10.499.036,80 .9.984.250,36 .10.022.319,20 .10.129.171,96 .9.949.921,19 .15.187.610,72 .9.830.739,47 .132.893.627,28 .
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
. . . . . . . . . . . . . .
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da
apuração
. . . .13.990.526,73 .909.647,12 .478.595,60 . . . .4.466,08 .2.875.211,63 . .18.258.447,16 .
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.9.453.253,71 .9.486.352,26 .9.062.581,03 . .14.388.216,73 .10.020.441,20 .9.984.250,36 .10.022.319,20 .10.129.171,96 .9.945.455,11 .12.312.399,09 .9.830.739,47 .114.635.180,12 .
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.65.992.122,29 .66.304.826,60 .106.854.928,59 .90.529.320,06 .94.712.220,43 .83.317.873,85 .71.779.344,29 .69.589.890,06 .69.678.210,63 .70.125.290,73 .72.747.782,79 .71.876.811,42 .933.508.621,74 .436.985,74
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .933.945.607,48 .0,061487
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF e Decreto nº 3.917/2001, com redação
dada pelo Decreto nº 10.120/2019)
.2.020.170.375,25 .0,133000
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.919.161.856,49 .0,126350
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.818.153.337,73 .0,119700
. .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 22/setembro/2025, às 14h.
. .Notas:
. .1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
. .2 - Portaria STN/MF nº 2.116, de 19/9/2025.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Secretária-Geral
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
Vice-Procurador-Geral da República