PORTARIA MME Nº 867, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MME Nº 867, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Institui, no âmbito do Ministério de Minas e Energia,
o Prêmio de Reconhecimento Institucional, destinado
a homenagear servidores e empregados públicos em
razão de desempenho funcional e trajetória de
serviço.
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 48340.004414/2025-40, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, o Prêmio de
Reconhecimento Institucional, considerando a necessidade de valorizar o corpo funcional,
preservar a memória institucional e estimular o desenvolvimento contínuo das
competências organizacionais.
Art. 2º O Prêmio de Reconhecimento Institucional tem por finalidade:
I - estimular o desempenho profissional e a busca por melhores resultados;
II - valorizar o conhecimento, a competência e o empenho demonstrados pelos
servidores;
III - preservar a memória institucional e enaltecer trajetórias exemplares;
IV - incentivar a inovação, a aprendizagem contínua e o espírito de equipe; e
V - reconhecer a dedicação e o comprometimento no serviço público.
Art. 3º A Premiação de Reconhecimento Institucional será regida pelas
seguintes diretrizes:
I - meritocracia;
II - democratização de oportunidades;
III - transparência nos critérios de avaliação;
IV - valorização da aprendizagem e da inovação; e
V - desenvolvimento do espírito de equipe e fortalecimento institucional.
Art. 4º O detalhamento dos critérios e dos procedimentos para a concessão do
Prêmio de Reconhecimento Institucional aos servidores e empregados públicos do
Ministério de Minas e Energia serão definidos em regulamento a ser publicado por edital
da Secretaria-Executiva.
§ 1º Poderão ser indicados servidores e empregados públicos efetivos,
requisitados ou cedidos, bem como ocupantes de cargos em comissão ou funções de
confiança em exercício no Ministério de Minas e Energia.
§ 2º Não poderão ser indicados os servidores que tenham sofrido penalidade
disciplinar nos últimos 12 (doze) meses anteriores à indicação.
Art. 5º A seleção dos agraciados será realizada pelas próprias unidades do
Ministério de Minas e Energia, que deverão indicar seus homenageados de acordo com os
critérios estabelecidos em ato específico.
Parágrafo único. A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas consolidará as
indicações recebidas e adotará as providências necessárias para a organização da
solenidade de entrega.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, unidade responsável pela coordenação do Prêmio.
Art. 7º Fica revogada a Portaria MME nº 740, de 26 de julho de 2023.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
48407.872732/2010 - PORTARIA SNGM/MME Nº 714 - Brasil Grafite Mineração
Ltda. - Grafita - Eunápolis e Itabela - Bahia - 903,78 hectares.
27203.830776/1982 - Portaria SNGM/MME Nº 715 - Companhia Brasileira de
Alumínio - Bauxita - Rosário da Limeira, São Sebastião da Vargem Alegre, Guiricema e
Muriaé - Minas Gerais, numa área de 986,02 hectare.
48052.810189/2021 - Portaria SNGM/MME Nº 716 - Ledimar Chapuis dos
Santos - Água Mineral - Montenegro - Rio Grande do Sul - 50,00 hectares.
27203.830543/1979 - Portaria SNGM/MME Nº 717 - Companhia Brasileira de
Alumínio - Bauxita - Poços de Caldas - Minas Gerais - 59,32 hectares.
48416.858076/2015 - Portaria SNGM/MME Nº 718 - Água Mineral Queiroz Ltda
- Água Mineral - Macapá - Amapá - 15,59 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Secretária