PORTARIA GPR Nº 556, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM
PESSOAL
.SET/24 .OUT/24 .NOV/24 .DEZ/24 .JAN/25 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.234.492.998,52 .267.091.299,33 .382.442.880,89 .278.541.372,79 .330.598.854,44 .267.391.784,25 .258.903.849,04 .258.040.225,61 .248.173.454,81 .274.924.256,87 .250.417.861,90 .248.757.029,72 .3.299.775.868,17 .22.661.556,90
. .Pessoal Ativo .184.886.819,41 .210.553.303,69 .304.825.320,93 .228.014.634,05 .254.806.913,47 .213.869.736,62 .205.809.618,73 .204.651.289,15 .195.302.569,66 .221.145.034,47 .197.054.396,01 .195.721.335,41 .2.616.640.971,60 .22.649.201,73
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.156.786.704,41 .180.450.756,22 .248.901.469,87 .199.393.095,38 .226.612.879,43 .184.629.953,42 .176.196.733,60 .175.106.405,20 .165.801.448,84 .191.580.237,55 .167.564.007,16 .166.245.663,31 .2.239.269.354,39 .6.156.474,01
. .Obrigações
Patronais
.28.100.115,00 .30.102.547,47 .55.923.851,06 .28.621.538,67 .28.194.034,04 .29.239.783,20 .29.612.885,13 .29.544.883,95 .29.501.120,82 .29.564.796,92 .29.490.388,85 .29.475.672,10 .377.371.617,21 .16.492.727,72
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.49.606.179,11 .56.537.995,64 .77.617.559,96 .50.526.738,74 .75.791.940,97 .53.522.047,63 .53.094.230,31 .53.388.936,46 .52.870.885,15 .53.779.222,40 .53.363.465,89 .53.035.694,31 .683.134.896,57 .12.355,17
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.42.055.582,92 .48.778.334,19 .66.420.740,81 .42.616.708,49 .64.265.305,02 .45.632.354,88 .45.202.096,47 .45.503.170,91 .45.017.767,06 .45.611.582,32 .45.503.133,73 .45.233.233,72 .581.840.010,52 .12.101,44
. .Pensões .7.550.596,19 .7.759.661,45 .11.196.819,15 .7.910.030,25 .11.526.635,95 .7.889.692,75 .7.892.133,84 .7.885.765,55 .7.853.118,09 .8.167.640,08 .7.860.332,16 .7.802.460,59 .101.294.886,05 .253,73
. .Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.48.414.962,23 .78.108.758,75 .69.182.660,01 .16.759.027,27 .74.522.936,60 .52.176.878,83 .51.704.080,88 .51.919.202,59 .51.500.617,07 .52.363.324,60 .51.873.539,30 .51.559.333,94 .650.085.322,07 .107.244,67
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
.2.939,41 .90.310,25 .94.088,65 .75.052,57 . . . .2.249,77 .98.798,96 .84.777,82 .57.322,13 .69.421,15 .574.960,71 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
.94.942,23 .31.362.678,71 .34.648,77 .9.239.943,38 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .40.732.213,09 .94.889,50
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.48.317.080,59 .46.655.769,79 .69.053.922,59 .7.444.031,32 .74.522.936,60 .52.176.878,83 .51.704.080,88 .51.916.952,82 .51.401.818,11 .52.278.546,78 .51.816.217,17 .51.489.912,79 .608.778.148,27 .12.355,17
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.186.078.036,29 .188.982.540,58 .313.260.220,88 .261.782.345,52 .256.075.917,84 .215.214.905,42 .207.199.768,16 .206.121.023,02 .196.672.837,74 .222.560.932,27 .198.544.322,60 .197.197.695,78 .2.649.690.546,10 .22.554.312,23
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .2.672.244.858,33 .0,175930%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .6.060.511.125,76 .0,399000%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .5.757.485.569,47 .0,379050%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .5.454.460.013,18 .0,359100%
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial, Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, e Receita Corrente Líquida-RCL do 2º quadrimestre-2025, divulgada pela Portaria STN n. 2.116/2025. Elaboração: NUACE/CONTAB/SEOF.
NOTAS:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Para garantir a exatidão dos dados, para fins de dedução, foram consideradas apenas as despesas de exercícios anteriores realizadas no ano de 2024.
3. O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, está fixado no Decreto n. 3.917/2001.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente do Tribunal
DANIELA LUCAS RIBEIRO DE ÁVILA
Secretária de Auditoria Interna
CID MOREIRA
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros