PORTARIA GP Nº 85, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025 1_PJ_25_004
MARCO ANTONIO FERNANDES
Secretário de Orçamento e Finanças
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
Diretor-Geral
SINVAL ALVES FERNANDES
Secretário de Auditoria Interna
Desª ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 690, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Determinar a publicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, de que trata o art. 55, inciso
I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de setembro de 2024 a agosto de 2025.
Desª MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$1,00
. .DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. . .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .SET/24 .OUT/24 .NOV/24 .DEZ/24 .JAN/25 .FEV/25 .MAR/25 .ABR/25 .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
.NÃO
PROCESSADOS
(B)
.
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.18.880.532,07 .21.654.834,47 .29.741.344,66 .27.712.610,68 .19.492.149,07 .20.943.415,20 .20.813.858,13 .20.148.784,72 .24.478.089,22 .20.534.174,56 .20.055.295,32 .20.361.400,53 .264.816.488,63 .4.254.260,35 .269.070.748,98
. .Pessoal Ativo .16.434.753,30 .18.927.074,60 .25.712.681,59 .25.168.156,73 .16.787.166,60 .18.200.243,65 .17.958.964,79 .17.365.309,12 .20.568.760,31 .17.793.835,58 .17.283.459,06 .17.500.594,30 .229.700.999,63 .4.159.093,37 .233.860.093,00
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.14.010.954,58 .16.249.333,89 .20.749.551,92 .22.921.003,30 .14.395.885,41 .15.654.339,93 .15.358.572,13 .14.831.946,47 .18.029.577,02 .15.250.740,58 .14.761.852,22 .14.970.907,00 .197.184.664,45 .1.940.953,17 .199.125.617,62
. .Obrigações
Patronais
.2.423.798,72 .2.677.740,71 .4.963.129,67 .2.247.153,43 .2.391.281,19 .2.545.903,72 .2.600.392,66 .2.533.362,65 .2.539.183,29 .2.543.095,00 .2.521.606,84 .2.529.687,30 .32.516.335,18 .2.218.140,20 .34.734.475,38
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.2.445.778,77 .2.727.759,87 .4.028.663,07 .2.544.453,95 .2.704.982,47 .2.743.171,55 .2.854.893,34 .2.783.475,60 .3.909.328,91 .2.740.338,98 .2.771.836,26 .2.860.806,23 .35.115.489,00 .95.166,98 .35.210.655,98
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.2.023.246,81 .2.289.391,57 .3.077.949,92 .2.119.953,72 .2.245.452,54 .2.273.595,13 .2.376.433,61 .2.320.954,38 .3.246.238,68 .2.282.619,62 .2.313.556,32 .2.343.520,46 .28.912.912,76 .0,00 .28.912.912,76
. .Pensões .422.531,96 .438.368,30 .950.713,15 .424.500,23 .459.529,93 .469.576,42 .478.459,73 .462.521,22 .663.090,23 .457.719,36 .458.279,94 .517.285,77 .6.202.576,24 .95.166,98 .6.297.743,22
. .Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes
de
. . . . . . . . . . . . .0,00 . .0,00
. .Contratos de
Terceirização ou de
. . . . . . . . . . . . . . .
. .Contratação de
Forma Indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . .0,00 . .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.2.443.192,22 .4.985.989,29 .4.020.649,01 .1.997.727,49 .2.698.262,61 .2.731.748,72 .2.785.714,17 .2.740.260,76 .3.860.651,36 .2.697.124,14 .1.711.306,11 .1.852.966,37 .34.525.592,25 .27.747,98 .34.553.340,23
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
. . . . . . . . . . . . .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.8.088,71 .2.268.657,41 .7.627,92 .1.146.497,73 .3.708,13 .0,00 .1.327,93 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .52.690,29 .3.488.598,12 .0,00 .3.488.598,12
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.2.435.103,51 .2.717.331,88 .4.013.021,09 .851.229,76 .2.694.554,48 .2.731.748,72 .2.784.386,24 .2.740.260,76 .3.860.651,36 .2.697.124,14 .1.711.306,11 .1.800.276,08 .31.036.994,13 .27.747,98 .31.064.742,11
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.16.437.339,85 .16.668.845,18 .25.720.695,65 .25.714.883,19 .16.793.886,46 .18.211.666,48 .18.028.143,96 .17.408.523,96 .20.617.437,86 .17.837.050,42 .18.343.989,21 .18.508.434,16 .230.290.896,38 .4.226.512,37 .234.517.408,75
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .234.517.408,75 .0,015440%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .651.345.458,88 .0,042882%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .618.778.185,94 .0,040738%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .586.210.913,00 .0,038594%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 23 de setembro de 2025 às 13hs e 56min
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados neste campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei
4.320/64.
Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que totalizaram R$ 63.725,86, não foram computadas no Relatório, conforme orientação constante no Ofício-Circular Conjunto
Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário;
Nota3: As despesas de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, cujo montante chegou a R$ 6.720.893,56, também não foram registradas no Relatório, em cumprimento ao Acórdão Nº
2097/2011 - TCU - Plenário.
Des. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Presidente do Tribunal
FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES
Diretora-Geral
JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES
Secretário de Orçamento e Finanças
JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO
Secretário de Auditoria
JOÃO BATISTA SOBRINHO
Setor de Contabilidade Analítica
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª Nº 3.092, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2025.
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo (Proad) nº 10.411/2023, resolve:
Art. 1º Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2025, que compreende as despesas de pessoal realizadas no período de
setembro/2024 a agosto/2025, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
. . .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
.
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 46.895.607,44 52.518.970,61 73.101.716,93 65.058.491,31 62.034.160,48 51.404.949,51 50.458.687,76 49.876.841,64 51.043.590,20 50.737.440,32 49.690.465,96 50.470.852,73 653.291.774,89 536.587,00
. Pessoal Ativo 39.910.173,15 44.697.340,71 62.376.155,01 57.941.352,11 51.511.632,67 43.702.287,09 43.063.122,26 42.451.028,38 42.679.952,99 43.164.460,13 42.081.733,17 42.587.066,65 556.166.304,32 536.587,00
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
34.175.948,19 38.618.893,60 50.912.748,12 52.150.241,53 45.761.553,62 37.634.140,70 36.990.458,43 36.383.018,99 36.587.192,51 37.143.504,28 36.049.063,53 36.554.955,96 478.961.719,46 459.859,59
. Obrigações Patronais 5.734.224,96 6.078.447,11 11.463.406,89 5.791.110,58 5.750.079,05 6.068.146,39 6.072.663,83 6.068.009,39 6.092.760,48 6.020.955,85 6.032.669,64 6.032.110,69 77.204.584,86 76.727,41
. Pessoal Inativo e Pensionistas 6.985.434,29 7.821.629,90 10.725.561,92 7.117.139,20 10.522.527,81 7.702.662,42 7.395.565,50 7.425.813,26 8.363.637,21 7.572.980,19 7.608.732,79 7.883.786,08 97.125.470,57 0,00
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
6.167.262,12 7.001.486,02 9.434.323,87 6.229.749,87 9.267.615,56 6.804.921,07 6.532.996,78 6.579.362,97 7.519.252,00 6.728.037,35 6.753.839,77 6.952.019,46 85.970.866,84
. Pensões 818.172,17 820.143,88 1.291.238,05 887.389,33 1.254.912,25 897.741,35 862.568,72 846.450,29 844.385,21 844.942,84 854.893,02 931.766,62 11.154.603,73
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
. Despesas com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
6.938.949,62 12.384.713,23 10.654.436,11 3.935.454,97 10.333.291,49 7.563.572,84 7.256.370,77 7.287.689,89 8.227.742,35 7.437.827,22 7.447.939,03 7.708.423,46 97.176.410,98 152,23
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
1.106,79 897,44 2.004,23 152,23
. Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores de
Período Anterior ao da Apuração
70.389,10 4.680.723,60 168.987,23 1.259.057,31 3.682,44 3.601,95 0,00 2.178,15 3.509,22 5.148,55 0,00 0,00 6.197.277,55
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.6.868.560,52 .7.703.989,63 .10.485.448,88 .2.676.397,66 .10.329.609,05 .7.559.970,89 .7.255.263,98 .7.285.511,74 .8.223.335,69 .7.432.678,67 .7.447.939,03 .7.708.423,46 .90.977.129,20 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.39.956.657,82 .40.134.257,38 .62.447.280,82 .61.123.036,34 .51.700.868,99 .43.841.376,67 .43.202.316,99 .42.589.151,75 .42.815.847,85 .43.299.613,10 .42.242.526,93 .42.762.429,27 .556.115.363,91 .536.434,77
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
.VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
(IV)
.1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP
(V) = (IIIa)+(IIIb)
.556.651.798,68 .0,036648%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III,
art. 20 da LRF)
.1.172.215.252,18 .0,077174%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
.1.113.604.489,57 .0,073315%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.1.054.993.726,96 .0,069457%
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 18/setembro/2025, 15h e 10m
NOTA(S):
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as
despesas executadas estão segregadas em:
a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64;
b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64;
2) Com base nos dados extraídos do controle gerencial elaborado pela Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, não foram consideradas as Despesas de Exercícios Anteriores de pessoal referentes ao período de apuração, no montante de R$ 382.436,44, conforme detalhado a
seguir:
a. R$ 180.321,26 liquidado em janeiro/2025, referente às seguintes competências: setembro/2024 (R$ 24,49); outubro/2024 (R$ 23,64); novembro/2024 (R$ 26,18); e dezembro/2024 (R$ 180.246,95);
b. R$ 182.825,37 liquidado em fevereiro/2025, referente às seguintes competências: setembro/2024 (R$ 944,25); outubro/2024 (R$ 5.532,31); novembro/2024 (R$ 8.247.74); e dezembro/2024 (R$ 168.101,07);
c. R$ 4.877,63 liquidado em março/2025, referente às seguintes competências: setembro/2024 (R$ 638,79); outubro/2024 (R$ 723,18); novembro/2024 (R$ 1.066,10); e dezembro/2024 (R$ 2.449,56);
d. R$ 5.194,31 liquidado em abril/2025, referente às seguintes competências: setembro/2024 (R$ 370,40); outubro/2024 (R$ 704,35); novembro/2024 (R$ 741,58); e dezembro/2024 (R$ 3.377,98);
e. R$ 368,98 liquidado em maio/2025, referente às seguintes competências: setembro/2024 (R$ 78,59); outubro/2024 (R$ 78,17); novembro/2024 (R$ 81,32); e dezembro/2024 (R$ 130,90);
f. R$ 5.682,65 liquidado em junho/2025, referente às seguintes competências: setembro/2024 (R$ 653,27); outubro/2024 (R$ 656,90); novembro/2024 (R$ 1.209,22); e dezembro/2024 (R$ 3.163,26);
g. R$ 1.309,86 liquidado em julho/2025, referente às seguintes competências: setembro/2024 (R$ 208,36); outubro/2024 (R$ 210,11); novembro/2024 (R$ 281,69); e dezembro/2024 (R$ 609,70);
h. R$ 1.856,38 liquidado em agosto/2025, referente às seguintes competências: outubro/2024 (R$ 195,08); novembro/2024 (R$ 404,98); e dezembro/2024 (R$ 1.256,32).
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a. As despesas liquidadas com Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão) no período em epígrafe, no montante de R$ 1.161.095,51.
b. As despesas com Precatórios, do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe, no total de R$ 3.669.446,00.
4) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF n.º 2116, de 19 de setembro de 2025.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
Presidente do Tribunal
MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
FLÁVIA FERREIRA SOUZA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças