PORTARIA GP Nº 314, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RPNP (b)
. . .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .TOTAL ÚLTIMOS 12
MESES (a)
.
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
168.249.981,80 188.499.927,83 261.848.345,77 210.727.498,47 229.926.728,06 183.845.666,48 183.031.347,50 178.769.383,54 179.347.200,97 182.456.622,99 180.003.554,43 179.656.729,93 2.326.362.987,77 7.314.536,77
. Pessoal Ativo 108.722.870,37 121.754.986,06 169.941.463,52 147.511.639,88 140.396.667,31 120.369.809,60 119.292.623,24 115.473.293,95 115.680.901,07 118.895.120,22 116.873.504,84 116.037.520,12 1.510.950.400,18 7.218.362,03
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
93.168.140,85 104.410.856,84 138.885.295,08 131.720.999,31 124.687.976,98 103.775.102,34 102.757.745,13 98.970.769,43 99.174.383,58 102.419.860,45 100.395.384,75 99.628.884,02 1.299.995.398,76 7.182.439,31
. Obrigações Patronais 15.554.729,52 17.344.129,22 31.056.168,44 15.790.640,57 15.708.690,33 16.594.707,26 16.534.878,11 16.502.524,52 16.506.517,49 16.475.259,77 16.478.120,09 16.408.636,10 210.955.001,42 35.922,72
. Pessoal Inativo e Pensionistas 59.527.111,43 66.744.941,77 91.906.882,25 63.215.858,59 89.530.060,75 63.475.856,88 63.738.724,26 63.296.089,59 63.666.299,90 63.561.502,77 63.130.049,59 63.619.209,81 815.412.587,59 96.174,74
. Aposentadorias, Reservas e
Reformas
50.206.911,85 56.802.086,58 77.651.174,52 53.301.547,39 75.489.788,25 53.452.955,02 53.960.641,38 53.549.574,69 53.776.257,90 53.632.149,77 53.267.801,57 53.794.598,55 688.885.487,47 36.755,53
. Pensões 9.320.199,58 9.942.855,19 14.255.707,73 9.914.311,20 14.040.272,50 10.022.901,86 9.778.082,88 9.746.514,90 9.890.042,00 9.929.353,00 9.862.248,02 9.824.611,26 126.527.100,12 59.419,21
. Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta(§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
274.608,00 19.721.068,45 899.682,13 3.848.925,99 86.766.349,56 61.428.011,93 61.740.175,73 61.231.166,14 61.605.563,23 61.436.829,42 3.349.993,86 156.901,75 422.459.276,19 0,00
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período Anterior
ao da Apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
276.057,26 19.744.929,45 845.509,34 3.850.175,22 60.718,07 0,00 0,00 65,29 0,00 0,00 0,00 0,00 24.777.454,63 0,00
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.-1.449,26 .-23.861,00 .54.172,79 .-1.249,23 .86.705.631,49 .61.428.011,93 .61.740.175,73 .61.231.100,85 .61.605.563,23 .61.436.829,42 .3.349.993,86 .156.901,75 .397.681.821,56 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I-II)
.167.975.373,80 .168.778.859,38 .260.948.663,64 .206.878.572,48 .143.160.378,50 .122.417.654,55 .121.291.171,77 .117.538.217,40 .117.741.637,74 .121.019.793,57 .176.653.560,57 .179.499.828,18 .1.903.903.711,58 .7.314.536,77
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.518.925.094.175,61 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .1.911.218.248,35 .0,125827%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .4.625.855.995,81 .0,304548%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .4.394.563.196,02 .0,289321%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.163.270.396,23 .0,274093%
FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - SIGEP/Folha Web. DOF/SEPEOC/TRT3. 22/set/2025. 15h e 52min.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1 - Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram computadas como despesas de pessoal:
a) Despesas com Precatórios da Administração Direta e Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada de R$ 52.120.814,19. Não
houve inscrição em Restos a Pagar.
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada de R$ 19.303.905,87. Não houve
inscrição em restos a pagar.
2 - Das despesas classificadas como "sentenças judiciais" (elemento 91), todas se referem à competência do período do relatório e, portanto, não foram deduzidas.
3 - Não houve situação em que o TRT-MG se enquadrasse, nos últimos 12 meses, como despesas devidas e reconhecidas no período de apuração, não executadas
orçamentariamente.
4 - No mês de outubro/2024, houve liquidação do valor de R$ 17.773,85, na natureza de despesa 319092.91, relativa a despesas com pensionistas, conforme notas de empenho
955/2024 e 958/2024.
4.1 - No mês de dezembro/2024, houve liquidação do valor de R$ 133.290,01, na natureza de despesa 319092.91, relativa a despesas com inativos, conforme nota de empenho
1072/2024.
4.2 - No mês de fevereiro/2025, houve liquidação do valor de R$ 11.490,79, na natureza de despesa 319092.91, relativa a despesas com pensionistas, conforme nota de empenho
446/2025.
4.3 - No mês de março/2025, houve liquidação do valor de R$ 4.827,92, na natureza de despesa 319092.91, relativa a despesas com inativos, conforme nota de empenho
540/2025.
5 - Das despesas classificadas como de exercícios anteriores - elemento 92 - liquidadas até o 2º quadrimestre de 2025, em fontes de recursos ordinários, apenas o valor de R$
60.718,07 em janeiro/25 e de R$ 65,29 em abril/2025, se referem à competência anterior ao do período do relatório e, portanto, foram deduzidas, conforme dados extraídos do
sistema interno de pessoal - SIGEP/FolhaWeb - e repassados pela Secretaria de Pagamento de Pessoal.
6 - No 2º Quadrimestre de 2025, não houve cancelamento de Restos a Pagar relativos às despesas de pessoal, não havendo alteração na coluna: "Despesas Inscritas em Restos
a Pagar Não Processados".
Desª DENISE ALVES HORTA
Presidente do Tribunal
GRACIELE TIBO BARBOSA LIMA
Assessora de Ordenação de Despesas
MARÍLIA SOUZA DINIZ ALVES
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Auditoria Interna