PORTARIA GP Nº 1.226, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025
. .RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROC. (B)
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.29.413.399,64 .33.295.521,29 .46.065.803,66 .40.631.444,73 .40.033.516,65 .32.791.490,07 .31.659.706,67 .31.151.791,40 .31.350.522,53 .31.631.261,21 .31.419.144,47 .31.611.281,65 .411.054.883,97 .12.592.988,83 .423.647.872,80
. .Pessoal Ativo .20.523.333,39 .23.067.485,66 .32.326.064,20 .31.482.026,87 .26.911.595,36 .23.416.726,06 .22.330.640,64 .21.871.130,03 .22.003.591,20 .22.249.360,59 .22.050.715,85 .22.206.096,66 .290.438.766,51 .12.232.382,83 .302.671.149,34
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.17.490.981,88 .19.671.223,64 .26.295.268,57 .28.436.750,07 .23.889.540,69 .20.220.795,41 .19.148.082,68 .18.687.363,34 .18.829.982,28 .19.081.937,80 .18.889.456,80 .19.053.456,25 .249.694.839,41 .3.783.792,38 .253.478.631,79
. .Obrigações
Patronais
.3.032.351,51 .3.396.262,02 .6.030.795,63 .3.045.276,80 .3.022.054,67 .3.195.930,65 .3.182.557,96 .3.183.766,69 .3.173.608,92 .3.167.422,79 .3.161.259,05 .3.152.640,41 .40.743.927,10 .8.448.590,45 .49.192.517,55
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.8.890.066,25 .10.228.035,63 .13.739.739,46 .9.149.417,86 .13.121.921,29 .9.374.764,01 .9.329.066,03 .9.280.661,37 .9.346.931,33 .9.381.900,62 .9.368.428,62 .9.405.184,99 .120.616.117,46 .360.606,00 .120.976.723,46
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.7.815.649,23 .9.016.912,31 .12.111.442,93 .8.107.185,07 .11.541.421,38 .8.221.035,23 .8.208.166,76 .8.158.339,66 .8.225.190,86 .8.262.473,89 .8.249.001,89 .8.285.758,27 .106.202.577,48 .330.606,00 .106.533.183,48
. .Pensões .1.074.417.417,02 .1.211.123,32 .1.628.296,53 .1.042.232,79 .1.580.499,91 .1.153.728.78 .1.120.899,27 .1.122.321,71 .1.121.740,47 .1.119.426,73 .1.119.426,73 .1.119.426,72 .14.413.539,98 .30.000,00 .14.443.539,98
. .Outras Desp. de
Pessoal decor. de
Contr. de Terc. ou de
Cont. forma Indir. (§
1º do art. 18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . . .
. .Desp. com pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. . . . . . . . . . . . . . .
. .DESP. NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
.7.105.951,40 .9.133.580,93 .9.948.426,08 .3.640.927,82 .11.401.629,76 .8.078.713,50 .8.082.769,95 .8.032.942,85 .8.099.794,05 .8.137.077,08 .7.113.498,71 .6.511.875,47 .95.287.187,60 .30.842,48 .95.318.030,08
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
. . . . . . . . . . . . . . .
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
.5.284.30 .5.284,30 .5.284,30 .5.221,24 .5.221,24 .1.718,10 .1.718,10 .1.718,10 .1.718,10 .1.718,10 .2.195,20 .2.195,20 .39.276,28 .30.842,48 .70.118,76
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior
ao da Apuração
. .2.471.847,34 . .476.890,70 . . . . . . . . .2.948.738,04 . .2.948.738,04
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.7.100.667,10 .6.656.449,29 .9.943.141,78 .3.158.815,88 .11.396.408,52 .8.076.995,40 .8.081.051,85 .8.031.224,75 .8.098.075,95 .8.135.358,98 .7.111.303,51 .6.509.680,27 .92.299.173,28 . .92.299.173,28
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.22.307.448,24 .24.161.940,36 .36.117.377,58 .36.990.516,91 .28.631.886,89 .24.712.776,57 .23.576.936,72 .23.118.848,55 .23.250.728,48 .23.494.184.13 .24.305.645,76 .25.099.406,18 .315.767.696,37 .12.562.146,35 .328.329.842,72
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV) .1.518.925.094.175,61 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (A) + (B) .328.329.842,72 .0,021616%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .873.062.954,88 .0,057479%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .829.409.807,15 .0,054605%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .785.756.659,39 .0,051731%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica
NOTAS:
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são
também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a entrega do material ou serviço - art. 63
da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da lei
4.320/64.
3. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram R$8.683.268,97.
4. As despesas liquidas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$12.801.172,62.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente do Tribunal
FRANK LUZ DE FREITAS
Diretor-Geral
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
Secretário de Controle Interno e Auditoria
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
Secretário de Orçamento e Finanças