PORTARIA GM/MS Nº 8.118, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (*) (parte 2 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 25/09/2025

ANEXO
Municípios autorizados a receberem os recursos financeiros, mediante à aprovação prévia do Plano de Ação em Saúde de cada município pelas instâncias de governança
previstas no Apêndice 8.2 do Anexo 8 do Acordo Judicial, da compensação pelos eventuais danos e impactos negativos à saúde da população dos 49 municípios listados no Anexo
15 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão.
. .ESTADO .IBGE .MUNICÍPIO .ENTIDADE .219A -
Custeio
.8581 -
Investimento
.20AL -
Custeio
.20YJ -
Investimento
.8535 - Custeio .8535 -
Investimento
.20YD -
Custeio
.20YD -
Investimento
.21GM -
Custeio
.21GM -
Investimento
.20YD -
Custeio
.20YD -
Investimento
.Total
. .MG .310110 .Aimorés .Fundo
Municipal
de Saúde
.R$
170.347,81
.R$ - .R$
385.667,45
.R$ - .R$
2.536.627,49
.R$
2.098.685,06
.R$
54.511,30
.R$
54.511,30
.R$
88.580,86
.R$ - .R$
170.347,81
.R$ - .R$
5.559.279,09
. .MG .310180 .Alpercata .Fundo
Municipal
de Saúde
.R$ - .R$
1.306.922,46
.R$ - .R$
319.742,82
.R$ - .R$ 586.356,21 .R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$
2.213.021,50
. .ES .320040 .Anchieta .Fundo
Municipal
de Saúde
.R$
171.963,63
.R$ 224.177,71 .R$ - .R$
1.589.004,29
.R$ - .R$
1.586.960,12
.R$ - .R$ - .R$
68.139,12
.R$ - .R$ - .R$ - .R$
3.640.244,87
. .ES .320060 .Aracruz .Fundo
Municipal
de Saúde
.R$
1.847.932,95
.R$
3.747.651,64
.R$
1.024.130,98
.R$
3.071.030,17
.R$
1.226.504,17
.R$
6.609.494,70
.R$
221.452,14
.R$ - .R$
136.278,24
.R$
443.260,24
.R$
238.486,92
.R$ - .R$
18.566.222,16
. .ES .320080 .Baixo
Guandu
.Fundo
Municipal
de Saúde
.R$
2.929.982,18
.R$
6.318.340,17
.R$
2.725.564,82
.R$ - .R$
6.541.355,57
.R$ 340.695,60 .R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$
18.855.938,35
. .MG .310570 .Barra
Longa
.Fundo
Municipal
de Saúde
.R$
1.907.895,38
.R$
1.737.547,57
.R$ 68.139,12 .R$
272.556,48
.R$
4.183.741,93
.R$ - .R$ - .R$ - .R$
369.395,39
.R$ - .R$ - .R$ - .R$
8.539.275,88
. .MG .310630 .Belo
Oriente
.Fundo
Municipal
de Saúde
.R$
776.785,98
.R$ 289.597,24 .R$ - .R$
157.401,37
.R$
1.893.926,19
.R$
3.676.591,57
.R$ - .R$ - .R$
69.501,90
.R$
98.171,44
.R$ - .R$ - .R$
6.961.975,69
. .MG .310780 .Bom Jesus
do Galho
.Fundo
Municipal
de Saúde
.R$
267.786,74
.R$ 547.069,54 .R$ 88.580,86 .R$ 27.296,53 .R$
3.815.749,86
.R$ 988.017,25 .R$ - .R$
136.278,24
.R$ - .R$
272.556,48
.R$
156.719,98
.R$ - .R$
6.300.055,48
. .MG .310925 .Bugre .Fundo
Municipal
de Saúde
.R$
340.695,60
.R$ 592.810,34 .R$ 68.139,12 .R$
164.215,28
.R$ 336.610,25 .R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$
1.502.470,58
. .MG .311340 .Caratinga .Fundo
Municipal
de Saúde
.R$
2.027.138,87
.R$
8.721.807,59
.R$ - .R$
442.904,29
.R$
2.003.153,90
.R$
5.479.330,48
.R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$
18.674.335,14
. .ES .320150 .Colatina .Fundo
Municipal
de Saúde
.R$
6.632.226,93
.R$
4.445.748,95
.R$ - .R$
1.703.479,40
.R$
13.960.845,33
.R$
1.703.479,40
.R$ - .R$ - .R$ - .R$
681.391,76
.R$ - .R$ - .R$
29.127.171,76
. .ES .320160 .Conceição
da Barra
.Fundo
Municipal
de Saúde
.R$
524.671,23
.R$
3.413.769,94
.R$
2.423.534,15
.R$ - .R$
2.104.136,04
.R$
1.839.756,25
.R$
1.560.385,86
.R$ - .R$
735.902,50
.R$ - .R$
136.278,24
.R$ - .R$
12.738.434,21
. .MG .311840 .Conselheiro
Pena
.Fundo
Municipal
de Saúde
.R$ 92.669,20 .R$
1.598.815,04
.R$
170.347,80
.R$ - .R$
2.443.468,86
.R$
1.240.131,99
.R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$
34.069,56
.R$ - .R$
5.579.502,46
. .MG .311940 .Coronel
Fabriciano
.Fundo
Municipal
de Saúde
.R$
2.112.312,76
.R$
2.483.083,62
.R$
170.347,80
.R$
1.013.910,13
.R$
4.174.202,58
.R$
6.273.629,89
.R$ - .R$ - .R$ - .R$
829.314,09
.R$
13.627,82
.R$ - .R$
17.070.428,70
. .MG .312000 .Córrego
Novo
.Fundo
Municipal
de Saúde
.R$
306.626,04
.R$ 262.335,61 .R$ - .R$ 17.034,78 .R$ 315.765,20 .R$ 37.921,42 .R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$
545.112,96
.R$ - .R$
1.484.796,01
. .MG .312180 .Dionísio .Fundo
Municipal
de Saúde
.R$
579.182,53
.R$ 462.704,41 .R$
215.478,71
.R$ - .R$
1.056.156,37
.R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$
2.313.522,02
. .MG .312580 .Fernandes
Tourinho
.Fundo
Municipal
de Saúde
.R$
128.328,04
.R$ 741.083,78 .R$ - .R$
163.533,89
.R$ - .R$ - .R$
32.706,78
.R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$
1.065.652,49
. .ES .320220 .Fundão .Fundo
Municipal
de Saúde
.R$
402.020,81
.R$ 988.017,25 .R$
374.083,77
.R$
141.388,68
.R$
1.510.974,93
.R$
1.795.465,83
.R$
34.478,39
.R$ - .R$ - .R$
25.211,47
.R$
13.627,82
.R$ - .R$
5.285.268,96
. .MG .312730 .Galiléia .Fundo
Municipal
de Saúde
.R$
420.587,86
.R$ 211.743,18 .R$ 73.218,01 .R$
306.626,04
.R$ 352.279,25 .R$ 749.530,33 .R$ - .R$ - .R$ - .R$
68.139,12
.R$
68.139,12
.R$ - .R$
2.250.262,92
. .MG .312770 .Governador
Valadares
.Fundo
Municipal
de Saúde
.R$ - .R$ - .R$
2.031.090,90
.R$
2.901.363,75
.R$ - .R$
33.993.181,69
.R$
1.303.160,68
.R$ - .R$ - .R$
1.226.504,17
.R$
1.158.365,05
.R$ - .R$
42.613.666,23
. .MG .312930 .Iapu .Fundo
Municipal
de Saúde
.R$
749.126,94
.R$ 883.579,87 .R$
132.860,64
.R$ - .R$ 616.674,31 .R$ 561.470,33 .R$ - .R$ - .R$ - .R$
34.069,80
.R$ - .R$ - .R$
2.977.781,90
. .MG .313115 .Ipaba .Fundo
Municipal
de Saúde
.R$ - .R$
1.563.400,25
.R$ - .R$
109.022,59
.R$
3.038.323,39
.R$ - .R$ - .R$ - .R$ - .R$
60.643,82
.R$ - .R$ - .R$
4.771.390,05
. .MG .313130 .Ipatinga .Fundo
Municipal
de Saúde
.R$
3.498.915,76
.R$
3.035.121,86
.R$
1.807.432,12
.R$
545.639,88
.R$
7.550.291,90
.R$
1.534.612,17
.R$
668.408,86
.R$
1.500.509,68
.R$
388.768,42