PORTARIA GM/MPO Nº 338, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MPO Nº 338, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União,
no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 2.533.857,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025,
e tendo em vista a autorização contida no art. 167, § 5º, da Constituição, observado o art. 49, § 2º, e o art. 60, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Transferir recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), no âmbito do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 2.533.857,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e sete reais), conforme indicado nos Anexos
I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2307 Programa Espacial Brasileiro 2.533.857
.Atividades
2307 21AG Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais 19 572 787.791
2307 21AG 0001 Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais - Nacional 19 572 787.791
F 3-
ODC
2 90 0 1000 787.791
2307 21AI Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações
Espaciais
19 572 1.255.482
2307 21AI 0001 Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações
Espaciais - Nacional
19 572 1.255.482
F 3-
ODC
2 90 0 1000 1.255.482
2307 21F9 Desenvolvimento da Capacidade Nacional de Acesso ao Espaço 19 572 84.566
2307 21F9 0001 Desenvolvimento da Capacidade Nacional de Acesso ao Espaço -
Nacional
19 572 84.566
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 84.566
.Projetos
2307 7F40 Implantação do Centro Espacial de Alcântara - CEA 19 572 406.018
2307 7F40 0552 Implantação do Centro Espacial de Alcântara - CEA - No Município
de Alcântara - MA
19 572 406.018
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .3129 406.018
.TOTAL - FISCAL 2.533.857
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 2.533.857
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2307 Programa Espacial Brasileiro 2.533.857
.Atividades
2307 20VB Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital
Humano para o Setor Espacial
19 572 238.597
2307 20VB 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital
Humano para o Setor Espacial - Nacional
19 572 238.597
F 3-
ODC
2 90 0 1000 91.555
F 4-INV 2 90 0 3129 147.042
2307 21AG Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais 19 572 2.073.298
2307 21AG 0001 Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais - Nacional 19 572 2.073.298
F 4-INV 2 90 0 3129 2.073.298
2307 21AH Governança, Estudos Estratégicos e Regulação de Atividades
Espaciais
19 572 130.876
2307 21AH 0001 Governança, Estudos Estratégicos e Regulação de Atividades
Espaciais - Nacional
19 572 130.876
F 3-
ODC
2 90 0 1000 130.876
2307 21AI Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações
Espaciais
19 572 30.821
2307 21AI 0001 Funcionamento e Atualização de Infraestruturas e Aplicações
Espaciais - Nacional
19 572 30.821
F 4-INV 2 90 0 3129 30.821
2307 21F9 Desenvolvimento da Capacidade Nacional de Acesso ao Espaço 19 572 60.265
2307 21F9 0001 Desenvolvimento da Capacidade Nacional de Acesso ao Espaço -
Nacional
19 572 60.265
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .3129 60.265
.TOTAL - FISCAL 2.533.857
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 2.533.857