PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.797, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Des-Igualdade (Brasil - 2022) Título Original: Des-Igualdade Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Andre Piacentini Correa Produtor(es)/Criador(es): Floresta Week Distribuidor(es): A2 Distribuidora de Filmes Ltda Epp Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: temas sensíveis e violência Processo: 08017.002071/2025-36 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DECISÕES DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Decisão nº 5/2025/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido de renovação de prazo de residência a imigrante Processo(s): 08228.011210/2025-37 - 08018.059572/2025-84 Interessado(s): SATOSHI GODA A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, motivo que conduziu ao indeferimento da renovação de prazo de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. Decisão nº 7/2025/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.012859/2025-75 - 08018.054635/2025-14 Interessado(s): WILLIAM KENNETH BARTELS A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. Decisão nº 8/2025/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.010648/2025-14 - 08018.053687/2025-65 Interessado(s): SASHOY NATALIA PLUMMER A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência, fundamentado na Resolução 50/2024, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. Decisão nº 9/2025/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de alteração de prazo de residência a imigrante Processo(s): 08228.013459/2025-87 - 08018.058007/2025-08 Interessado(s): JOHN STUART LATTA A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de alteração de prazo de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. Decisão nº 10/2025/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.017480/2025-51 - 08018.060658/2025-50 Interessado(s): ABRAHAM ADEGOKE ADENIRAN A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento de autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. Decisão nº 11/2025/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.016599/2025-15 - 08018.064359/2025-94 Interessado(s): JIANXIONG LIU A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. Decisão nº 12/2025/DINF_Reconsideracao/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.016247/2025-51 - 08018.062178/2025-23 Interessado(s): MANUEL JESUS SANDI MADRIGAL A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. Decisão nº 108/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.008400/2025-77 - 08018.051745/2025-16 Interessado(s): SHENG WEI A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. Decisão nº 109/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra a perda de residência por ausência do país por prazo superior a dois anos - Art. 135, inc. III, do Decreto 9.199/17 Processo(s): 08018.054502/2025-30 Interessado(s): ZHANG XUAN A Diretora do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido recursal, o motivo que conduziu à perda de sua residência, mantendo a decisão recorrida que decretou a perda da autorização de residência concedida ao imigrante acima citado. Decisão nº 110/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.011981/2025-24 - 08018.051814/2025-91 Interessado(s): ZHI ZHAO A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. Decisão nº 111/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia a imigrante Processo(s): 08228.054644/2023-61 - 08018.054558/2025-94 Interessado(s): JANITHA PASCAL JOSEPH A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência à imigrante acima citada. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 241, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.082285/2025-78, concedida ao imigrante DAVID ASENJO ALAMOS, RNM G445329-I, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 21/10/1970, filho(a) de MARIA DEL PATROCINIO ALAMOS Y MIRASOL e de JOAQUIM MARIA ASENJO Y ESPANA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.005334/2020-58. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 242, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.082231/2025-11, concedida ao imigrante PENGCHENG ZHAO, RNM F265765-8, nacional da CHINA, nascido(a) em 11/01/1983, filho(a) de KAI ZHAO e de YAQIN HUANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.000386/2022-08. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.178, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 58/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante MARCO ANTONIO ALVAREZ PEREZ, RNM V6258035, nacional da BOLÍVIA, nascido(a) em 09/06/1982, filho(a) de ISABEL PEREZ CHURA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.010721/2025-15. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.180, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 57/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ENRICO SALVATORE LAVORE, RNM V587212Q, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 18/12/1958, filho(a) de VIRGILIO LAVORE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.001523/2025-61. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.181, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 56/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante CRISTIAN FABIAN RAMIREZ RIQUELME, RNM Y048494K, nacional do CHILE, nascido(a) em 15/04/1969, filho(a) de CARLOS OSVALDO RAMIREZ RODRIGUEZ, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.008191/2025- 45. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.182, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Despacho nº 572/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.072389/2025-74, concedida ao imigrante JOHANNA AGATHA TETTEROO, RNM F663126O, nacional da HOLANDA, nascido(a) em 05/05/1969, filho(a) de IRMGARD BOPP, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.004976/2022-12. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.183, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Despacho nº 573/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.072416/2025-17, concedida à imigrante ELHAM ZAREI, RNM F8749159, nacional do IRÃ, nascido(a) em 08/09/1988, filho(a) de NAHID, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.009749/2022-83. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.184, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Despacho nº 574/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.072427/2025-99, concedida ao imigrante HOSSEIN ZAREI, RNM F874801O, nacional do IRÃ, nascido(a) em 13/03/1992, filho(a) de NAHID, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.009753/2022-41. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.185, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 522/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ROGER ANTONY QUAIFE, RNM V365105Q, nacional da GRÃ-BRETANHA, nascido(a) em 21/05/1964, filho(a) de ALAN DEREK QUAIFE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.001111/2025-21. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 517/2025 de 19/09/2025, 518/2025 de 19/09/2025, 519/2025 de 22/09/2025, 521/2025 de 23/09/2025 e 522/2025 de 23/09/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.017072/2025-16 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: EMRAN AHMED Data Nascimento: 15/01/1998 Passaporte: A16031537 País: BANGLADESH Mãe: DELARA BEGUM Pai: HAZI ALTAF MIAH. Processo: 08228.017081/2025-91 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JOZ MIAH Data Nascimento: 01/05/1990 Passaporte: A01842478 País: BANGLADESH Mãe: RINA BEGUM Pai: MONIR HOSSAIN. Processo: 08228.017310/2025-77 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SAGAR HOSSAIN Data Nascimento: 20/03/1996 Passaporte: A17170980 País: BANGLADESH Mãe: SURIA AKTER Pai: NURUL ROQUE. Processo: 08228.019822/2025-78 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: HRIDOY Data Nascimento: 15/10/2003 Passaporte: A12474058 País: BANGLADESH Mãe: REKHA Pai: ABDUL JAUL HAJI. Processo: 08228.020868/2025-31 Requerente: GRAVIOLA EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: Johanna Maria Berndt Data Nascimento: 08/09/1988 Passaporte: C4CXWLC3N País: ALEMANHA Mãe: Anette Dorethea Berndt Pai: Uwe Schuermann. Processo: 08228.021001/2025-18 Requerente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: DANIYAL AZIZ WALELE Data Nascimento: 20/07/2000 Passaporte: Y8340466 País: ÍNDIA Mãe: Dildar Aziz Walele Pai: Aziz A.Rehman Walele. Processo: 08228.021263/2025-66 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: PENG ZHANG Data Nascimento: 07/01/1988 Passaporte: EJ9063402 País: CHINA Mãe: YU WANG Pai: JIBIN ZHANG. Processo: 08228.022874/2025-21 Requerente: LTIMINDTREE CONSULTING BRAZIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Durga Malleswari Chavvakula Data Nascimento: 10/02/2000 Passaporte: U6955854 País: ÍNDIA Mãe: Surya Prasanna Chavvakula Pai: Gangarao Chavvakula. Processo: 08228.022948/2025-21 Requerente: SANFANG COMERCIO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Xiqing Zhang Data Nascimento: 05/02/2001 Passaporte: ED2008366 País: CHINA Mãe: Hongyan Pan Pai: Xudong Zhang. Processo: 08228.023359/2025-69 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD MUZAKKIR KHAN Data Nascimento: 31/12/1990 Passaporte: A03216137 País: BANGLADESH Mãe: SYEDA MAYA BEGUM Pai: ABDUL MOSOBBIR KHAN. Processo: 08228.023594/2025-31 Requerente: PRINCESA IMOBILIARIA - EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: ELISABETTA CASACCIA Data Nascimento: 22/05/1977 Passaporte: YB0153031 País: ITÁLIA Mãe: maura marengo Pai: Valter Casaccia. Processo: 08228.025370/2025-63 Requerente: WEISHANGHUANG SABOR BRILHANTE ALIMENTOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: LEI WU Data Nascimento: 09/01/1987 Passaporte: EA2021325 País: CHINA Mãe: Meihua Wang Pai: Faming Wu. Processo: 08228.025393/2025-78 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: JIEJI ZHU Data Nascimento: 12/08/1997 Passaporte: EP5181966 País: CHINA Mãe: FENXIU CHEN Pai: WENZHAO JIANG. Processo: 08228.025405/2025-64 Requerente: HCL (BRAZIL) TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: GIRISH LAKHICHAND ATTARADE Data Nascimento: 05/03/1999 Passaporte: AA362044 País: ÍNDIA Mãe: Rajani Lakhichand Attarade Pai: Lakhichand Kashiram Attarade. Processo: 08228.025406/2025-17 Requerente: HCL (BRAZIL) TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: ANJALI SINGH Data Nascimento: 13/10/1996 Passaporte: U5522910 País: ÍNDIA Mãe: MANJU DEVI Pai: AJAY SINGH. Processo: 08228.025410/2025-77 Requerente: HCL (BRAZIL) TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: BABA FAKRUDDIN DUDEKULA Data Nascimento: 28/12/1990 Passaporte: V4308465 País: ÍNDIA Mãe: BELDARI BABAMMA Pai: MAHAMMED SHAREEF DUDEKULA. Processo: 08228.025413/2025-19 Requerente: HCL (BRAZIL) TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: FIRDOSE MOHAMMED Data Nascimento: 27/02/1999 Passaporte: T8772085 País: ÍNDIA Mãe: KOUSAR MOHAMMED Pai: MUKTHYAR PASHA MOHAMMED. Processo: 08228.025416/2025-44 Requerente: HCL (BRAZIL) TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: MUNIREDDY HOSAHUDYA REDDAPPA Data Nascimento: 15/09/1989 Passaporte: C4974463 País: ÍNDIA Mãe: LAKSHMIDEVAMMA Pai: REDDAPPA. Processo: 08228.025425/2025-35 Requerente: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: MENGLING LONG Data Nascimento: 09/08/1999 Passaporte: EP2111997 País: CHINA Mãe: MINGCUI TENG Pai: HONGYIN LONG. Processo: 08228.025550/2025-45 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HUA XU Data Nascimento: 15/05/1988 Passaporte: EL1876376 País: CHINA Mãe: SHURONG LI Pai: RONGYOU XU. Processo: 08228.025635/2025-23 Requerente: ITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A Prazo: 2 Anos Imigrante: Pierre-Edouard Bernard Michel Gille Data Nascimento: 22/02/1986 Passaporte: 24HA56921 País: FRANÇA Mãe: Elisabeth Genevieve Bernadette Goupil Pai: Bernard Georges Marie Gille. Processo: 08228.025904/2025-51 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XINGHUI LIU Data Nascimento: 14/04/1991 Passaporte: E94524070 País: CHINA Mãe: Hailing Wang Pai: Hongguang Liu. Processo: 08228.025967/2025-16 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIANG XU Data Nascimento: 17/10/1992 Passaporte: E94226119 País: CHINA Mãe: DONGYING XU Pai: YUNBING XU. Processo: 08228.026195/2025-21 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: LIANQING PENG Data Nascimento: 15/05/1976 Passaporte: EJ3499654 País: CHINA Mãe: AIHUA YIN Pai: HUIJUN PENG. Processo: 08228.026196/2025-76 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SHUISHENG PENG Data Nascimento: 11/03/1975 Passaporte: EP9058079 País: CHINA Mãe: GUILIAN FU Pai: CHAOBEN PENG. Processo: 08228.026215/2025-64 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: KEYUN HUANG Data Nascimento: 04/03/1972 Passaporte: EF5115895 País: CHINA Mãe: ZILIAN WU Pai: YANXI HUANG. Processo: 08228.026220/2025-77 Requerente: FUNDACAO VISCONDE DE PORTO SEGURO Prazo: 02 Anos Imigrante: MALTE ZIMMERMANN Data Nascimento: 25/03/1997 Passaporte: C8WZLKG8L País: ALEMANHA Mãe: CLAUDIA INGE ZIMMERMANN Pai: ROLF HEINRICH ZIMMERMANN. Processo: 08228.026225/2025-16 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XUANGANG YANG Data Nascimento: 27/01/1978 Passaporte: EP2970249 País: CHINA Mãe: DINGYU QU Pai: SANMAO YANG. Processo: 08228.026228/2025-33 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HENGFA WU Data Nascimento: 26/11/1972 Passaporte: EP6493788 País: CHINA Mãe: XINGMEI HUANG Pai: XUHAI WU. Processo: 08228.026231/2025-57 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHONGQUAN ZHANG Data Nascimento: 22/07/1975 Passaporte: EB9856299 País: CHINA Mãe: SHUANGE GUAN Pai: DONGSHENG ZHANG. Processo: 08228.026235/2025-35 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YANJUN ZHANG Data Nascimento: 06/08/1970 Passaporte: EC7596524 País: CHINA Mãe: WANFANG LI Pai: JINLIANG ZHANG. Processo: 08228.026236/2025-81 Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: WENQING ZHANG Data Nascimento: 04/08/1974 Passaporte: EP2971841 País: CHINA Mãe: YUE CHEN Pai: MINGSHAN ZHANG. Processo: 08228.026371/2025-25 Requerente: J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A Prazo: 2 Anos Imigrante: PATRICK JAMES FLYNN Data Nascimento: 22/12/1970 Passaporte: LT8611778 País: IRLANDA Mãe: Catherine M. Flynn Pai: Patrick E. Flynn. Processo: 08228.026404/2025-37 Requerente: YAPP BRASIL FABRICACAO DE TANQUES E RESERVATORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: FUQI WEN Data Nascimento: 22/12/1993 Passaporte: PE3413860 País: CHINA Mãe: Xiuli Huang Pai: Deyu Wen. Processo: 08228.026505/2025-16 Requerente: TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Leon Ghanem Data Nascimento: 26/11/1975 Passaporte: 23FV13996 País: FRANÇA Mãe: Naziha Al Atrach Pai: Mohamad Al Cheikh Ghanem. Processo: 08228.026508/2025-41 Requerente: ZTT DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: PENG WU Data Nascimento: 12/02/1990 Passaporte: EP9447969 País: CHINA Mãe: MEIJUAN HUANG Pai: JIANFENG WU. Processo: 08228.026513/2025-54 Requerente: COGNIZANT SERVICOS DE TECNOLOGIA E SOFTWARE DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Saurabh Sunil Ghadge Data Nascimento: 14/11/1995 Passaporte: C6430624 País: ÍNDIA Mãe: Sunita Sunil Ghadge Pai: Sunil Chandrakant Ghadge. Processo: 08228.026586/2025-46 Requerente: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Norwin Duran Dela Cruz Data Nascimento: 01/03/1993 Passaporte: P0027110C País: FILIPINAS Mãe: MYRNA DURAN DELA CRUZ Pai: CONRADO ABLIAN DELA CRUZ. Processo: 08228.026601/2025-56 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: ZIYI LI Data Nascimento: 30/12/1995 Passaporte: EN3828107 País: CHINA Mãe: WEIPING HUANG Pai: MINGSHENG LI.
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.797, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 25/09/2025