PORTARIA Nº 755, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 755, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 54, caput e inciso III, c/c o inciso I, alínea
a do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que se refere ao 2º Quadrimestre de 2025, compreendendo o
Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao período de setembro de 2024 a agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
ANEXOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS
. Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 Jan/25 Fev/25 Mar/25 Abr/25 Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 TOTAL INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS1
. (ÚLTIMOS
. 12 MESES)
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 16.842.801,53 19.164.337,32 23.137.843,75 25.424.413,24 18.247.702,09 15.836.578,78 15.428.313,80 15.314.547,20 15.277.536,84 15.395.892,44 15.234.407,99 15.300.396,99 210.604.771,97 1.370.228,69
. Pessoal Ativo 15.226.927,76 17.529.979,43 20.661.537,86 23.299.690,43 15.727.955,28 14.066.508,76 13.669.699,33 13.548.263,15 13.524.682,57 13.622.945,47 13.448.774,85 13.480.533,20 187.807.498,09 1.370.228,69
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
13.318.433,74 15.659.870,27 17.448.700,14 21.132.752,59 13.871.821,40 12.083.444,88 11.693.814,52 11.588.693,23 11.546.910,12 11.664.892,58 11.498.408,41 11.507.297,86 163.015.039,74 1.370.228,69
. Obrigações Patronais 1.908.494,02 1.870.109,16 3.212.837,72 2.166.937,84 1.856.133,88 1.983.063,88 1.975.884,81 1.959.569,92 1.977.772,45 1.958.052,89 1.950.366,44 1.973.235,34 24.792.458,35 -
. Pessoal Inativo e Pensionistas 1.615.873,77 1.634.357,89 2.476.305,89 2.124.722,81 2.519.746,81 1.770.070,02 1.758.614,47 1.766.284,05 1.752.854,27 1.772.946,97 1.785.633,14 1.819.863,79 22.797.273,88 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.234.590,28 1.235.309,67 1.873.678,48 1.708.425,01 1.923.176,86 1.334.142,78 1.339.709,28 1.339.709,28 1.339.709,28 1.359.801,98 1.362.893,17 1.382.083,15 17.433.229,22 -
. Pensões 381.283,49 399.048,22 602.627,41 416.297,80 596.569,95 435.927,24 418.905,19 426.574,77 413.144,99 413.144,99 422.739,97 437.780,64 5.364.044,66 -
. Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
2.115.691,70 1.634.357,89 1.966.474,76 3.749.969,71 2.519.746,81 1.770.070,02 1.758.614,47 1.766.284,05 1.752.854,27 1.772.946,97 1.785.633,14 1.819.863,79 24.412.507,58 2.880,23
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
101.488,02 - - - - - - - - - - - 101.488,02 -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
398.329,91 - - 3.335.452,76 - - - - - - - - 3.733.782,67 2.880,23
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.
1.615.873,77
.
1.634.357,89
.
1.966.474,76
. 414.516,95 .
2.519.746,81
.
1.770.070,02
.
1.758.614,47
.
1.766.284,05
.
1.752.854,27
.
1.772.946,97
.
1.785.633,14
.
1.819.863,79
.
20.577.236,89
. -
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.
14.727.109,83
.
17.529.979,43
.
21.171.368,99
.
21.674.443,53
.
15.727.955,28
.
14.066.508,76
.
13.669.699,33
.
13.548.263,15
.
13.524.682,57
.
13.622.945,47
.
13.448.774,85
.
13.480.533,20
.
186.192.264,39
.1.367.348,46
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . . 1.518.925.094.175,61 .-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)
= (III a + III b)
. .187.559.612,85 .0,012341
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .
422.868.746,22
. 0,027840
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da
LRF)
. .401.725.308,91 .0,026448
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º
do art. 59 da LRF)
. .380.581.871,60 .0,025056
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SOF/TSE, data da emissão: 23 de setembro de 2025, 13h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", nos meses de fevereiro, abril e maio/2025, os valores de R$ 55.742,53, R$ 2.463,48 e R$
50.424,12, respectivamente, foram excluídos, ou seja, não serão deduzidos neste quadrimestre, uma vez que a competência da despesa pertence ao período de apuração.
FRANCISCO PETRÔNIO NEPOMUCENO LOPES
Auditor-Chefe - Auditoria Interna
SHERLAN BUHATEM ANUNCIAÇÃO
Secretário de Administração e Finanças
Substituto
Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal