PORTARIA Nº 655, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses) .
. DESPESA LIQUIDADAS . INSCRITAS
. COM TOTAL EM RESTOS A
. PESSOAL (ÚLTIMOS PAGAR NÃO
. Set/2024 Out/2024 Nov/2024 Dez/2024 Jan/2025 Fev/2025 Mar/2025 Abr/2025 Mai/2025 Jun/2025 Jul/2025 Ago/2025 12 MESES) PROCESSA-
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .SADOS1 (b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 22.071.611,82 29.242.295,78 35.443.041,30 35.389.526,43 29.188.812,95 24.817.113,88 21.678.539,26 23.247.946,55 23.088.283,02 23.300.677,18 23.171.858,99 22.945.075,34 313.584.782,50 8.125.210,90
. Pessoal Ativo 17.324.588,07 24.498.080,45 28.136.910,68 30.150.763,99 22.071.282,88 19.833.777,36 16.678.819,02 18.246.584,96 18.074.028,12 18.382.354,46 18.210.133,68 18.055.910,16 249.663.233,83 7.947.434,78
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 17.157.354,89 19.689.499,31 25.618.058,29 24.767.295,75 19.595.312,41 17.207.843,36 14.137.674,27 15.566.395,59 15.461.733,39 15.772.506,32 15.597.582,24 15.440.854,57 216.012.110,39 7.741.937,06
. Obrigações Patronais 167.233,18 4.808.581,14 2.518.852,39 5.383.468,24 2.475.970,47 2.625.934,00 2.541.144,75 2.680.189,37 2.612.294,73 2.609.848,14 2.612.551,44 2.615.055,59 33.651.123,44 205.497,72
. Pessoal Inativo e Pensionistas 4.747.023,75 4.744.215,33 7.306.130,62 5.238.762,44 7.117.530,07 4.983.336,52 4.999.720,24 5.001.361,59 5.014.254,90 4.918.322,72 4.961.725,31 4.889.165,18 63.921.548,67 177.776,12
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.756.962,66 3.757.426,04 5.805.975,81 4.170.130,09 5.601.326,79 3.908.141,93 3.942.891,77 3.954.805,65 4.001.832,32 3.944.273,13 3.987.675,72 3.950.926,91 50.782.368,82 155.563,16
. Pensões 990.061,09 986.789,29 1.500.154,81 1.068.632,35 1.516.203,28 1.075.194,59 1.056.828,47 1.046.555,94 1.012.422,58 974.049,59 974.049,59 938.238,27 13.139.179,85 22.212,96
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. – – Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 4.414.635,00 4.221.160,81 4.349.273,51 6.548.876,91 6.541.690,70 4.577.896,92 4.589.972,63 4.591.613,98 4.604.507,29 4.587.197,91 4.576.755,10 4.479.417,57 58.082.998,33 204.635,83
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da
apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da
apuração
34.032,48 636,46 56,66 3.814.913,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 78.622,80 24.777,40 0,00 3.953.039,22 190.579,81
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .4.380.602,52 .4.220.524,35 .4.349.216,85 .2.733.963,49 .6.541.690,70 .4.577.896,92 .4.589.972,63 .4.591.613,98 .4.604.507,29 .4.508.575,11 .4.551.977,70 .4.479.417,57 .54.129.959,11 .14.056,02
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .17.656.976,82 .25.021.134,97 .31.093.767,79 .28.840.649,52 .22.647.122,25 .20.239.216,96 .17.088.566,63 .18.656.332,57 .18.483.775,73 .18.713.479,27 .18.595.103,89 .18.465.657,77 .255.501.784,17 .7.920.575,07
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR . % SOBRE A RCL .
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.518.925.094.175,61 . - .
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 263.422.359,24 . 0,017343 .
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 664.848.702,97 . 0,043771 .
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 631.606.267,82 . 0,041582 .
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 598.363.832,67 . 0,039394 .
FONTE: SIAFI, COFINC/SOF/TRE-PE, data de emissão 22/setembro/2025 às 10h e 10min.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.116, de 19/09/2025, publicada no DOU em 22/09/2025.
ROBSON COSTA RODRIGUES
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO
Secretário de Auditoria
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES
Presidente do Tribunal