PORTARIA Nº 619, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
DESPESACOM PESSOAL SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 TOTAL INSCRITAS EM
(ÚLTIMOS 12 RESTOS A PAGAR
MESES) NÃO
PROCESSADOS¹
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.29.538.224,99 .32.606.030,12 .53.696.563,28 .48.262.247,62 .40.001.965,54 .30.272.399,77 .30.004.735,40 .29.614.447,58 .
30.619.137,38
.
29.529.296,80
.
28.238.954,92
.
29.578.011,46
. 411.962.014,86 1.100.497,75
. Pessoal Ativo .24.578.940,32 .27.359.140,26 .46.004.679,27 .42.291.372,75 .32.522.772,16 .25.033.721,39 .24.736.432,27 .24.344.346,65 .
25.332.977,25
.
24.299.837,75
.
23.089.482,47
.
24.377.921,92
. 343.971.624,46 922.772,14
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.20.796.578,77 .23.549.172,52 .38.489.354,04 .37.783.440,44 .28.829.260,29 .21.087.422,24 .20.785.575,11 .20.405.685,38 .
21.411.515,32
.
20.394.031,13
.
19.167.096,05
.
20.477.009,79
. 293.176.141,08 860.546,62
. Obrigações Patronais .3.782.361,55 .3.809.967,74 .7.515.325,23 .4.507.932,31 .3.693.511,87 .3.946.299,15 .3.950.857,16 .3.938.661,27 . 3.921.461,93 . 3.905.806,62 . 3.922.386,42 . 3.900.912,13 . 50.795.483,38 62.225,52
.Pessoal Inativo e
Pensionistas
.4.959.284,67 .5.246.889,86 .7.691.884,01 .5.970.874,87 .7.479.193,38 .5.238.678,38 .5.268.303,13 .5.270.100,93 . 5.286.160,13 . 5.229.459,05 . 5.149.472,45 . 5.200.089,54 . 67.990.390,40 177.725,61
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.3.753.146,48 .3.814.113,97 .5.711.447,84 .4.408.141,44 .5.561.882,89 .3.935.419,96 .3.964.644,99 .3.966.641,75 . 3.963.787,16 . 3.919.511,79 . 3.866.443,14 . 3.909.361,11 . 50.774.542,52 152.725,61
. Pensões .1.206.138,19 .1.432.775,89 .1.980.436,17 .1.562.733,43 .1.917.310,49 .1.303.258,42 .1.303.658,14 .1.303.459,18 . 1.322.372,97 . 1.309.947,26 . 1.283.029,31 . 1.290.728,43 . 17.215.847,88 25.000,00
.Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- . - . - . - . - . - -
.Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- . - . - . - . - . - -
.DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1°
do art. 19 da LRF)
.4.945.075,63 .5.311.463,89 .6.407.592,60 .5.909.233,83 .7.463.561,35 .5.223.046,35 .5.252.671,10 .5.255.257,20 . 5.270.528,10 . 5.236.762,68 . 5.227.499,55 . 5.247.027,03 . 66.749.719,31 170.256,07
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- . - . - . - . - . - -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- . - . - . - . - . - -
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior ao
da apuração
.1.003,13 .123.603,72 .257.092,47 .4.896.459,07 .- .- .- .788,30 . - . 22.767,12 . 93.659,13 . 62.738,06 . 5.458.111,00 52.530,46
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.4.944.072,50 .5.187.860,17 .6.150.500,13 .1.012.774,76 .7.463.561,35 .5.223.046,35 .5.252.671,10 .5.254.468,90 . 5.270.528,10 . 5.213.995,56 . 5.133.840,42 . 5.184.288,97 . 61.291.608,31 117.725,61
.DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III)= (I-
II)
.24.593.149,36 .27.294.566,23 .47.288.970,68 .42.353.013,79 .32.538.404,19 .25.049.353,42 .24.752.064,30 .24.359.190,38 .
25.348.609,28
.
24.292.534,12
.
23.011.455,37
.
24.330.984,43
. 345.212.295,55 930.241,68
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR % SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 -
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .346.142.537,23 0,022789
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .832.431.708,61 0,054804
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .790.810.123,18 0,052064
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .749.188.537,75 0,049324
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 22/09/2025 às 17h e 00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limite máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada no DOU, em 22 de setembro de 2025.
3. Na linha Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração, foram excluídos os seguintes valores de R$ 808,28, R$ 647,23, R$ 32.407,02, R$ 20.676,46 e
R$ 1.657,46, nos meses de abril/2025, maio/2025, junho/2025, julho/2025 e agosto/2025, respectivamente, pois as competências das despesas pertencem ao período de apuração
, ou seja, não serão deduzidos neste quadrimestre.
Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Vice-Presidente do Tribunal
No exercício da Presidência
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA
Secretária de Auditoria Interna