PORTARIA Nº 538, DE 15 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 538, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018,, e tendo em vista o disposto
nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o disposto no art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013,
e o que consta do Processo nº 21028.009078/2021-94, resolve:
Art. 1 Cancelar, a pedido, a habilitação concedida para emissão da Guia de
Trânsito Animal - GTA, o Médico Veterinário TAYLON RONDINELLE GONÇALVES DE
MEIRA, CRMV- MG sob o nº 22122.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 0879 de 09 de julho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA