PORTARIA Nº 5.597, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.597, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08000.011567/2008-89, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria n° 3747, de 13 de novembro de 2009, publicada no Diário
Oficial do dia 16 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
MANUEL COSSIO LIT, de nacionalidade boliviana, filho de Manuel Cossio Cardenas e de
Olga Lit, nascido em Cochabamba, Bolívia, em 16 de dezembro de 1959, tendo em vista a
comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX