PORTARIA Nº 5.595, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.595, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.010357/2021-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MANQOBA BONGANI DUBE, de nacionalidade
sul-africana, filho de Boy John Dube e de Dudu Octavia Dube, nascido na República da
Africa do Sul, em 3 de dezembro de 1984, ficando a efetivação da expulsão condicionada
ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 16 (dezesseis) anos, 6 (seis)
meses, e 12 (doze) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX