PORTARIA Nº 299, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições que lhe confere o Decreto 11.198, de 15 de setembro de 2022 e da delegação de competência constante no art. 13 do Decreto n° 10.829, de 05 de outubro de 2021, e de acordo com a Portaria Nº 299 DG, de 24 de setembro de 2025, resolve: At. 1º Realocar 1 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefia, código FCE 1.05, vinculada à Procuradoria Estadual do Ceará, para o Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual no Ceará. Art. 2º Realocar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Chefia, código CCE 1.05, vinculado ao Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual no Ceará, para a Procuradoria Estadual do Ceará. Art. 3º A realocação de que trata essa Portaria estão consolidadas no Anexo I. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 7 dias úteis após a publicação. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA Nº 299, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS. Todos os atos de 25/09/2025