PORTARIA Nº 2.938, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 2.938, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .MA .Porto Franco .Colapso de
edificações
- 2.4.1.0.0
.018 .04/08/2025 .59051.044207/2025-08
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas
de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 2.500 - ERACTO RODRIGUES FIGUEREDO NOBREGA E ESLA RODRIGUES DANTAS DA
NOBREGA, rio Piranhas, município de São Bento/PB, irrigação.
Nº 2.501 - MIKAEL COUTINHO XAVIER, rio São Francisco, município de Petrolina/PE,
irrigação.
Nº 2.502 - A A RIBEIRO COMERCIO DE AREIA, rio Paraíba do Sul, município de Campos
dos Goytacazes/RJ, mineração.
Nº 2.503 - ADEILDO GOMES DO NASCIMENTO, UHE Luiz Gonzaga, município de
Glória/BA, irrigação.
Nº 2.504 - EDNALDO DA SILVA MELO, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA,
irrigação.
Nº 2.505 - VAGNER BOMFIM MELO, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA,
irrigação.
Nº 2.506 - IURE GABRIEL PIRES, rio São Francisco, município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº 2.507 - NILCEU SOMAVILLA, UHE Luis Eduardo Magalhães, município de Porto
Nacional/TO, irrigação.
Nº 2.508 - NILCEU SOMAVILLA, UHE Luis Eduardo Magalhães, município de Porto
Nacional/TO, irrigação.
Nº 2.509 - WENDELL GUSTAVO DANTAS DE CARVALHO, rio São Francisco, município de
Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.510 - ISMAEL ALVES PEREIRA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA,
irrigação.
Nº 2.511 - MARIA FERNANDA SILVA CARVALHO, rio São Francisco, município de Santa
maria da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 2.512 - 3L MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA, rio das Antas, município de Monte
Sião/MG, mineração.
Nº 2.513 - GERCI LUIZ MADURO, rio do Barreiro de Baixo, município de Resende/RJ,
criação animal.
Nº 2.514 - GERCI LUIZ MADURO, rio do Barreiro de Baixo, município de Resende/RJ,
criação animal.
Nº 2.515 - NILCIMAR BERNARDO DOS SANTOS JÚNIOR, rio Pomba, município de Dona
Euzébia/MG, irrigação.
Nº 2.516 - JOSÉ LUIS GOMES E MARIA JOSE DUTRA MONTEIRO, rio Piranhas, município
de São Bento/PB, irrigação.
Nº 2.517 - VANDERLIM GONÇALVES, rio São Francisco, município de Lagoa Grande/PE,
irrigação.
Nº 2.518 - ANA JULIA FERREIRA JACINTHO JORGE E OUTROS, rio Pardo, município de
Colômbia/SP, irrigação.
Nº 2.519 - ANTÔNIO CAZAROTO, Ribeirão das Antas, município de Andradas/MG,
irrigação.
Nº 2.521 - FELIPE RODRIGUES ELIAS, rio do Prado ou Jucuruçu, município de Rio do
Prado/MG, irrigação.
Nº 2.522 - SERGIO MELO DA SILVA, rio São Francisco, município de Santa Maria da Boa
Vista/PE, irrigação.
Nº 2.523 - JHENIFER ARAUJO MELO, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA,
irrigação.
Nº 2.525 - DANILO ARAUJO MELO, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA,
irrigação.
Nº 2.526 - NAVEGACAO BERGAMO E SILVA LTDA, rio Paranapanema, município de
Paranapanema/SP, mineração.
Nº 2.527 - PAULO FREIRE DE SOUZA, rio São Francisco, município de Rodelas/BA,
irrigação.
Nº 2.528 - GABRIEL DE LIMA BENSI, Córrego São João da Grama e Ribeirão Santa
Bárbara, município de Andradas/MG, irrigação.
Nº 2.529 - ROSENDO PIEVE PEREIRA, UHE Furnas, município de Campos Gerais/MG,
irrigação.
Nº 2.530 - GUSTAVO JOSE BARBOSA DE SOUSA, rio Piranhas, município de Paulista/PB,
irrigação.
Nº 2.531 - COSTAZURE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, UHE Chavantes,
município de Ribeirão Claro/PR, consumo humano.
Nº 2.532 - JOZIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, UHE Luiz Gonzaga, município de
Glória/BA, irrigação.
Nº 2.533 - HEBERT LUIZ DA LUZ BARRADAS, rio Parnaíba, município de União/PI,
irrigação.
Nº 2.534 - EXTRA AREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA; PAULO AUGUSTO
MOTTA DE OLIVEIRA E SANDRA RENATA GEHLING BERTOLDI, Canal de São Gonçalo,
município de Rio Grande/RS, mineração.
Nº 2.535 - EXTRA AREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA; PAULO AUGUSTO
MOTTA DE OLIVEIRA E SANDRA RENATA GEHLING BERTOLDI, Canal de São Gonçalo,
município de Capão do Leão/RS, mineração.
Nº 2.536 - EXTRA AREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA; PAULO AUGUSTO
MOTTA DE OLIVEIRA E SANDRA RENATA GEHLING BERTOLDI, Canal de São Gonçalo,
município de Capão do Leão/RS, mineração.
Nº 2.537 - EXTRA AREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA; PAULO AUGUSTO
MOTTA DE OLIVEIRA E SANDRA RENATA GEHLING BERTOLDI, Canal de São Gonçalo,
município de Capão do Leão/RS, mineração.
Nº 2.538 - EXTRA AREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA; PAULO AUGUSTO
MOTTA DE OLIVEIRA E SANDRA RENATA GEHLING BERTOLDI, Canal de São Gonçalo,
município de Capão do Leão/RS, mineração.
Nº 2.539 - MRV PRIME INCORPORAÇÕES CENTRO OESTE LTDA, rio Cuiabá, município de
Várzea Grande/MT, consumo humano.
Nº 2.540 - EXTRA AREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA; PAULO AUGUSTO
MOTTA DE OLIVEIRA E SANDRA RENATA GEHLING BERTOLDI, Canal de São Gonçalo,
município de Capão do Leão/RS, mineração.
Nº 2.541 - ANA JULIA FERREIRA JACINTHO JORGE E OUTROS, UHE Marimbondo,
município de Planura/MG, irrigação.
Nº 2.542 - MARIVAN GOMES DA COSTA, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA,
irrigação.
Nº 2.543 - SIVALDO COELHO DE AMARIZ, rio São Francisco, município de Lagoa
Grande/PE, irrigação.
Nº 2.544 - JOAO EURIPEDES SIMINI E CIRLENE DA SILVA SIMINI, Ribeirão São Tomé e
rio Sapucaizinho, município de Ibiraci/MG, irrigação.
Nº 2.545 - VALTER LUIZ RIBEIRO PINTO, Córrego da Cachoeira e Córrego Rocinha,
município de São Sebastião do Paraíso/MG, irrigação.
Nº 2.546 - GUSTAVO JOSÉ BARBOSA DE SOUSA, rio Piranhas, município de Paulista/PB,
irrigação.
Nº 2.547 - GERALDINO MANOEL CARDOSO, UHE Luiz Gonzaga, município de
Rodelas/BA, irrigação.
Nº 2.548 - ANDRÉ FELIPE SANTANA DA CRUZ, UHE Luiz Gonzaga, município de
Glória/BA, irrigação.
Nº 2.549 - PORTO INACIO DEPOSITO DE AREIA LTDA, rio Sapucaí, município de São
Sebastião da Bela Vista/MG, mineração.
Nº 2.550 - PORTO INACIO DEPOSITO DE AREIA LTDA, rio Sapucaí, município de São
Sebastião da Bela Vista/MG, mineração.
Nº 2.551 - GIOVANE CAETANO DE ALMEIDA, UHE Emborcação, município de
Douradoquara/MG, mineração.
Nº 2.552 - GIOVANE CAETANO DE ALMEIDA, UHE Emborcação, município de
Douradoquara/MG, mineração.
Nº 2.553 - RICARDO FERREIRA DE ANDRADE, rio Cuiabá, município de Cuiabá/MT,
irrigação.
Nº 2.554 - CALINA FREIRE DE CARVALHO MIRANDA, rio São Francisco, município de
Curaçá/BA, irrigação.
Nº 2.555 - GIOVANE CAETANO DE ALMEIDA, UHE Emborcação, município de
Douradoquara/MG, mineração.
Nº 2.556 - MINERACAO MOGI GUACU LTDA, rio do Peixe, município de Itapira/SP,
mineração.
Nº 2.557 - MINERACAO MOGI GUACU LTDA, rio do Peixe, município de Itapira/SP,
mineração.
Nº 2.558 - MINERACAO MOGI GUACU LTDA, Rio Moji-Guaçu, município de Mogi
Guaçu/SP, mineração.
Nº 2.559 - MINERACAO MOGI GUACU LTDA, Rio Moji-Guaçu, município de Conchal/SP,
mineração.
Nº 2.560 - MINERAÇÃO MOGI GUAÇÚ LTDA EPP, Rio Moji-Guaçu, município de Mogi
Guaçu/SP, mineração.
Nº 2.561 - MINERAÇÃO MOGI GUAÇÚ LTDA EPP, Rio Moji-Guaçu, município de Mogi
Guaçu/SP, mineração.
Nº 2.562 - MINERAÇÃO MOGI GUAÇÚ LTDA EPP, Rio Moji-Guaçu, município de Mogi
Guaçu/SP, mineração.
Nº 2.563 - PH7 PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA; PAULO HENRIQUE CAPUTO
ARANTES HORTO; JOAO VICTOR CAPUTO HORTO E PAULO HENRIQUE ARANTES HORTO,
UHE Taquaruçu, município de Itaguajé/PR, irrigação.
Nº 2.564 - RODRIGO PEREIRA BORGES, rio Pomba, município de Dona Euzébia/MG,
irrigação.
Nº 2.565 - MINERACAO JAGUARI DE AGUAI LTDA - ME, rio Jaguari-Mirim, município de
Casa Branca/SP, mineração.
Nº 2.566 - UBIRAJARA DE AMORIM BASTOS, rio São Francisco, município de
Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.567 - JOAO PAULO BARBOSA MAIA, UHE Furnas, município de Boa Esperança/MG,
irrigação.
Nº 2.568 - JEFFERSON FREIRE DE CARVALHO CALMON DE SOUZA, rio São Francisco,
município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 2.569 - GERALDO EVANGELISTA RODRIGUES, rio São Francisco, município de
Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.570 - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO PROJETO GRAPIUNA,
rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas
Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas
de usos de recursos hídricos à:
Nº 2.520 - COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA., rio São
Francisco, município de Lagoa Grande/PE, irrigação.
Nº 2.524 - CARLOS CESAR FERNANDES DINIZ, rio São Francisco, município de Petrolina/PE,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Nº 2.571 - JOSÉ CARLOS COSTA VIDOTTI, UHE Água Vermelha, município de
Iturama/MG, irrigação.
Nº 2.572 - ELOI MEDEIROS MENDES, rio São Francisco, município de Icaraí de
Minas/MG, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS