PORTARIA Nº 197, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 197, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26 subsequente, e
conforme artigo 6° da Instrução Normativa n° 10, de 03 de março de 2017, que aprova o
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e
Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07
de junho de 2006, e ainda o que consta do Processo 21048.000311/2022-16, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário JOAO FELIPE DOS SANTOS MENEZES,
inscrito no CRMV/RR sob o número 488, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de coleta de material para diagnóstico de
brucelose e realização de testes de Tuberculose bovina e bubalina e participação no
processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose
bovina e bubalina, no estado de Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
NAICON RODRIGUES DE ARAÚJO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
RETIFICAÇÃO
Na portaria SFA-SP/SE/MAPA Nº 913, de 26 de agosto de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 05/09/2025, Seção 1, página 3, no preâmbulo onde se lê
processo 21052.018058/2025-31, leia-se processo 21052.041120/2025-98.