PORTARIA Nº 180 - TRE-AL/PRE/DG/SAD/COFIN/SCON, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2024 A AGO/2025
. RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADA
. .Últimos 12 Meses
. .LIQUIDADAS INSCR. EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS 1
(b)
. . .SET .OUT .NOV .DEZ .JAN .FEV .MAR .ABR .MAI .JUN .JUL .AGO .Total
(últimos 12 meses)
(a)
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.9.423.571,09 .12.617.703,93 .15.103.311,64 .12.370.396,25 .12.544.315,54 .8.982.769,79 .10.301.312,42 .9.551.424,60 .9.473.153,66 .9.427.525,81 .9.437.103,81 .9.421.106,36 .128.653.694,90 .3.286.825,95
. .Pessoal Ativo .8.409.312,94 .11.614.287,38 .13.571.357,44 .11.241.802,49 .11.017.223,67 .7.914.815,42 .9.233.358,05 .8.483.470,23 .8.395.265,33 .8.346.988,42 .8.359.215,48 .8.343.218,03 .114.930.314,88 .3.276.266,48
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.7.237.858,70 .10.429.553,64 .11.270.539,34 .9.868.969,49 .9.852.505,13 .6.688.540,56 .7.997.535,10 .7.255.711,91 .7.168.605,18 .7.121.004,30 .7.130.930,24 .7.115.944,96 .99.137.698,55 .3.260.672,69
. .Obrigações Patronais .1.171.454,24 .1.184.733,74 .2.300.818,10 .1.372.833,00 .1.164.718,54 .1.226.274,86 .1.235.822,95 .1.227.758,32 .1.226.660,15 .1.225.984,12 .1.228.285,24 .1.227.273,07 .15.792.616,33 .15.593,79
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.1.014.258,15 .1.003.416,55 .1.531.954,20 .1.128.593,76 .1.527.091,87 .1.067.954,37 .1.067.954,37 .1.067.954,37 .1.077.88833 .1.080.537,39 .1.077.888,33 .1.077.888,33 .13.723.380,02 .10.559,47
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.865.409,90 .854.568,30 .1.312.370,80 .961.531,87 .1.297.982,05 .909.730,28 .909.730,28 .909.730,28 .919.664,24 .922.313,30 .919.664,24 .919.664,24 .11.702.359,78 .6.349,62
. .Pensões .148.848,25 .148.848,25 .219.583,40 .167.061,89 .229.109,82 .158.224,09 .158.224,09 .158.224,09 .158.224,09 .158.224,09 .158.224,09 .158.224,09 . 2.021.020,24 .4.209,85
. .Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de terceirização
ou de contratação de
forma indireta (§1º do
art.18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- . - .- .- .-
. .Despesas com pessoal não
executadas
orçamentariamente
.- .- .- .- .- . - .- .- .- .- . - .- .- .-
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§1º do
art.19 da LRF) (II)
.1.014.258,15 .1.003.416,55 .1.531.954,20 .2.695.626,45 .1.532.993,04 .1.067.954,37 .1.067.954,37 .1.082.803,79 .1.078.271,41 .1.073.205,21 .694.400,15 .1.077.888,33 .14.920.726,02 .10.559,47
. .Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
.- . - .- .- .- . - .- .- .- .- . - .- . - .-
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.- . - .- .- .- . - .- .- .- .- . - .- . - .-
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração²
.- .- .- .1.882.908,93 .5.901,17 . - . - .14.849,42 . 383,08 . 778,98 .4.549,05 . - .1.909.370,63 .10.559,47
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.1.014.258,15 .1.003.416,55 .1.531.954,20 .812.717,52 .1.527.091,87 .1.067.954,37 .1.067.954,37 .1.067.954,37 .1.077.888,33 .1.072.426,23 .689.851,10 .1.077.888,33 .13.011.355,39 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.8.409.312,94 .11.614.287,38 .13.571.357,44 .9.674.769,80 .11.011.322,50 .7.914.815,42 .9.233.358,05 .8.468.620,81 .8.394.882,25 .8.354.320,60 .8.742.703,66 .8.343.218,03 .113.732.968,88 .3.276.266,48
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3 .1.518.925.094.175,61 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .117.009.235,36 .0,007703
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 4 .252.658.000,17 .0,016634
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4 .240.025.100,16 .0,015802
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .227.392.200,15 .0,014971
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TRE-AL.
Notas:
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 - Valores anteriores ao período de apuração deste demonstrativo (art.19, §1º, IV da LRF).
3 - Valor referente à Portaria STN/MF nº 2.116 de 19.09.2025 (DOU de 22.09.2025).
4 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
RUI CARLOS GALVÃO
Gestor Financeiro
DAVI ANTÔNIO GOUVÊA COSTA MOREIRA
Coordenador de Auditoria Interna
De acordo.
MAURÍCIO DE OMENA SOUZA
Diretor-Geral
Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO
Presidente do Tribunal