PORTARIA Nº 17.924, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 25/09/2025

PORTARIA Nº 17.924, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de
2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91
e 135, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00066.010753/2024-44, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão do Certificado de Operador
Aéreo - COA nº 2004-06-4CGR-09-03, emitido em favor da sociedade empresária 4SKY TÁXI
AÉREO LTDA., CNPJ nº 01.287.467/0001-27.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas