PORTARIA Nº 17.876, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.005640/2025-18, resolve: Art. 1º Inscrever o Heliponto de uso privativo elevado CIAD PR0224 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria nº 17.881/SPO, de 16 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, Seção 1, página 152, onde se lê: "II - a Portaria nº 1.505/SAR, de 26 de julho de 2012, que aprovou a Revisão B da IS nº 145- 003; e III - a Portaria nº 521/SAR, de 22 de março de 2012, que aprovou a Revisão A da IS nº 145-003.", leia-se; "II - a Portaria nº 1.505/SAR, de 26 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2012, Seção 1, página 2, que aprovou a Revisão B da IS nº 145-003.".
PORTARIA Nº 17.876, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 25/09/2025