PORTARIA Nº 17.876, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 25/09/2025

PORTARIA Nº 17.876, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.005640/2025-18, resolve:
Art. 1º Inscrever o Heliponto de uso privativo elevado CIAD PR0224 no cadastro
de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Portaria nº 17.881/SPO, de 16 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, Seção 1, página 152, onde se lê: "II -
a Portaria nº 1.505/SAR, de 26 de julho de 2012, que aprovou a Revisão B da IS nº 145-
003; e III - a Portaria nº 521/SAR, de 22 de março de 2012, que aprovou a Revisão A da
IS nº 145-003.", leia-se; "II - a Portaria nº 1.505/SAR, de 26 de julho de 2012, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de julho de 2012, Seção 1, página 2, que aprovou a Revisão
B da IS nº 145-003.".