PORTARIA Nº 1.362, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.362, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento
Guaicurus, código SIPRA MS0012000, localizado no
município de Bonito, estado do Mato Grosso do
Sul.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de
09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do
Sul - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise
do processo administrativo n.º 21590.001507/1991-31 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Resolução nº 002, de 08 de janeiro de 1986, criou o
Projeto de Assentamento Guaicurus, MS0012000, a partir da destinação, para
assentamento de parceleiros, do imóvel rural denominado Fazenda Marabá, com uma
área de 2.800,2320 ha ( dois mil e oitocentos hectares, vinte e três ares e vinte
centiares), localizado no município de Bonito, estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Guaicurus, a base
cartográfica da SR(16)MS e a Nota Técnica n.º 3361/2025/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-
T/SR(16)MS/INCRA; resolve:
Art. 1º. Retificar a área de 2.800,2320 ha ( dois mil e oitocentos hectares,
vinte e três ares e vinte centiares) constante da Resolução n.º 002, de 08 de janeiro
de 1986 que criou o Projeto de Assentamento Guaicurus, a partir de destinação, para
assentamento de parceleiros, do imóvel rural denominado Fazenda Marabá, localizado
no município de Bonito, estado do Mato Grosso do Sul, para 2.804,9732 ha (dois mil,
oitocentos e quatro hectares, noventa e sete ares e trinta e dois centiares).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES