PORTARIA Nº 1.361, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.361, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica Portaria de Criação do Projeto de
Assentamento Salvador Allende, código SIPRA
GO0345000, localizado no município de Porangatu,
estado de Goiás.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso
IV do art. 22 do Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto
n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Goiás - SR(04)GO
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 54150.004325/2006-71 e decidiram pela regularidade da retificação
de informação da Portaria/INCRA/SR-04/nº 197, de 22 de dezembro de 2006, publicada
no Diário Oficial da União n.º 249, Seção 1, Páginas 655/656, de 29 de dezembro de
2006, retificada no Diário Oficial da União n.º 182, Seção 1, Página 17, de 21 de
setembro de 2016, que criou o Projeto de Assentamento Salvador Allende, código
SIPRA GO0345000, localizado no município de Porangatu, estado de Goiás;
Considerando a documentação cartográfica, análises e deliberação
administrativa acostada aos referidos autos, conforme descrito na Nota Técnica n.º
3290/2025/SR(04)GO-T/SR(04)GO/INCRA (25380482); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.221,4788 ha (três mil, duzentos e vinte e um
hectares, quarenta e sete ares e oitenta e oito centiares), a capacidade de
assentamento de 68 (sessenta e oito) unidades agrícolas familiares e o código SIPRA
GO00345000, constantes na Portaria/INCRA/SR-04/nº 197, de 22 de dezembro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União n.º 249, Seção 1, Páginas 655/656, de 29 de
dezembro de 2006, retificada no Diário Oficial da União n.º 182, Seção 1, Página 17,
de 21 de setembro de 2016, que criou o Projeto de Assentamento Salvador Allende,
código SIPRA GO0345000, localizado no município de Porangatu, estado de Goiás, para
a área de 3.220,7754 ha (três mil, duzentos e vinte hectares, setenta e sete ares e
cinquenta e quatro centiares), capacidade de 64 (sessenta e quatro) unidades agrícolas
familiares e código SIPRA GO0345000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES