PORTARIA Nº 1.360, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.360, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica a área e a capacidade de assentamento do
Projeto de Assentamento Vila São Pedro, Código
SIPRA AL0214000, localizado no município de Viçosa,
no estado de Alagoas.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de dezembro de 2024, e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Alagoas SR(22)AL e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54360.002640/2009-31, que resultou na Portaria n.º 09, de 11 de agosto de 2010,
publicada no Diário Oficial da União n.º 157, de 17 de agosto de 2010, seção 1, pág. 61,
que destinou o imóvel rural denominado Fazenda Vila São Pedro para criação do Projeto
de Assentamento Vila São Pedro, Código SIPRA AL0214000, localizado no município de
Viçosa, no estado de Alagoas;
Considerando as informações do processo administrativo de criação do Projeto
de Assentamento, a base cartográfica da SR(22)AL e a Nota Técnica n.º
3307/2025/SR(22)AL-D/SR(22)AL/INCRA (25388961; resolve:
Art. 1º Retificar a área 106,3872 ha (cento e seis hectares, trinta e oito ares e
setenta e dois centiares), constante da Portaria n.º 09, de 11 de agosto de 2010, publicada
no Diário Oficial da União nº 157, de 17 de agosto de 2010, seção 1, pág. 61, que destinou
o imóvel rural denominado Fazenda Vila São Pedro para criação do Projeto de
Assentamento Vila São Pedro, Código SIPRA AL0214000, localizado no município de Viçosa,
no estado de Alagoas, para a área de 105,8958 ha (cento e cinco hectares, oitenta e nove
ares e cinquenta e oito centiares).
Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 15 (quinze) unidades
agrícolas, em sistema de parcelamento individual de assentamento, constante da Portaria
n.º 09, de 11 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 17 de
agosto de 2010, seção 1, pág. 61, que destinou o imóvel rural denominado Fazenda Vila
São Pedro para criação do Projeto de Assentamento Vila São Pedro, Código SIPRA
AL0214000, localizado no município de Viçosa, no estado de Alagoas, para 17 (dezessete)
unidades agrícolas, em sistema de parcelamento individual de assentamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES