PORTARIA Nº 1.358, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.358, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica a capacidade de Assentamento do Projeto de
Assentamento Areias, Código SIPRA MS0142000,
localizado no município de Nioaque, no estado do
Mato Grosso do Sul.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul -
SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54290.004654/2007-06 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria n.º 41, de 5 de dezembro de 2007, publicada no
Diário Oficial da União n.º 235, de 07 de dezembro de 2007, seção 1, pág. 96, que criou
o Projeto de Assentamento Areias, Código SIPRA MS0142000, originado do imóvel rural
denominado da Fazenda Areias (Ponteio), com área de 1.600,0000 ha (hum mil e
seiscentos hectares), localizado no município de Nioaque, no estado do Mato Grosso do
Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(MS) e a Nota Técnica n.º 2126/2025/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-T/SR(16)MS/INCRA;
resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento de 95 (noventa e cinco) famílias
em sistema de exploração individual de assentamento, constante da Portaria n.º 41, de 5
de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 235, de 07 de dezembro de
2007, seção 1, pág. 96, que criou o Projeto de Assentamento Areias, Código SIPRA
MS0142000, originado do imóvel rural denominado da Fazenda Areias (Ponteio), localizado
no município de Nioaque, no estado do Mato Grosso do Sul, para 82 (oitenta e duas)
famílias em sistema de parcelamento individual de assentamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES