PORTARIA Nº 1.357, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.357, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica o Projeto de Assentamento Saudades, código
SIPRA SC0003000, localizado nos municípios de
Coronel Martins e Novo Horizonte, no estado do
Santa Catarina.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina-
SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 21510.001432/1983-21 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Resolução n.º 263, de 22 de novembro de 1983, que criou o Projeto de
Assentamento Saudades, código SIPRA SC0003000, localizado nos municípios de Coronel
Martins e Novo Horizonte, no estado do Santa Catarina;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(10)SC e a Nota Técnica n.º 2000/2025 (24562523); resolve:
Art. 1º Retificar o município de localização constante na Resolução n.º 263, de
22 de novembro de 1983, que criou o Projeto de Assentamento Saudades, código SIPRA
SC0003000, para fazer constar que o referido assentamento está localizado nos municípios
de Coronel Martins/SC, com área de 872,4958 hectares e capacidade para 85 unidades
familiares, e de Novo Horizonte/SC, com área de 52,0119 hectares e capacidade para 2
unidades familiares, conforme a base cartográfica oficial da SR(10)SC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES