PORTARIA Nº 1.356, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.356, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área e capacidade do Projeto Estadual
Satuba, código SIPRA MA0806000, localizado no
município de Santo Amaro do Maranhão, estado do
Maranhão.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os setores técnicos competentes da Superintendência Regional
do Maranhão - SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à
análise do processo administrativo n.º 54000.127557/2023-11 e decidiram pela
regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 190, de 25 de
novembro do ano de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.º 234, de 07 de
dezembro do ano de 2005, que reconheceu o Projeto de Assentamento Estadual Satuba,
código SIPRA MA0806000, localizado no município de Santo Amaro do Maranhão, no
estado do Maranhão;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento no Ofício n.º
1582/2025 - ITERMA (24910417) e na Nota Técnica nº 25333/2025 (25016034); resolve:
Art. 1º Retificar a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Estadual
Satuba, código SIPRA MA0806000, localizado no município de Santo Amaro do Maranhão,
no estado do Maranhão, reconhecido pela Portaria/INCRA/SR(12)MA/Nº 190, de 25 de
novembro do ano de 2005, publicada no Diário Oficial da União n.º 234, de 07 de
dezembro do ano de 2005, alterando a área para 2.823,3016 ha (dois mil, oitocentos e
vinte e três hectares, trinta ares e dezesseis centiares) e a capacidade para 91 (noventa e
uma) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES